Limites e possibilidades da democracia representativa na produção do espaço urbano: uma análise a partir da atuação da Câmara Municipal de Belo Horizonte - Patricia Garcia Goncalves (2008)
O debate acerca da construção da democracia e seus desafios ocupou posição central durante todo o século XX. Nas últimas décadas, as críticas à democracia representativa e a valorização da democracia participativa parecem sugerir que a realização democrática passa pelo enfraquecimento da primeira e pelo fortalecimento da segunda. Nesse contexto, o planejamento urbano ressurge no Brasil, traduzindo-se como um processo politizado e de construção coletiva e se apresentando como uma possibilidade de ampliação da democracia política e social. A partir dessa nova concepção, diversas instâncias de discussão de políticas públicas, constituídas de representantes do poder público e da sociedade civil, foram institucionalizadas. Tal situação vem exigindo uma reflexão sobre a crise da democracia representativa e sobre os dilemas da democracia participativa, bem como sobre a necessidade de articulação entre essas práticas democráticas. Elege-se a Câmara Municipal de Belo Horizonte como fonte de investigação para esta pesquisa, entendendo-se que o Poder Legislativo - campo de disputas e espaço privilegiado de debate sobre as questões urbanas - precisa ser avaliado enquanto um espaço da política. Esta dissertação procura refletir sobre a democracia, sobre seus fundamentos e sobre os desafios de sua efetivação, por meio do resgate da trajetória do planejamento urbano praticado em Belo Horizonte, da análise da legislação urbanística produzida no Município e da investigação da atuação parlamentar ao discutir e aprovar tal legislação. Busca-se identificar possíveis avanços democráticos no planejamento urbano. O objetivo final é identificar os limites e as possibilidades do Poder Legislativo Municipal contribuir para a produção de um espaço urbano mais democrático.