Governança pública organizacional na Universidade Federal de Minas Gerais - Mariana Camilla Coelho Silva Castro (2023)
As entidades do setor público, principalmente após a crise fiscal dos anos 1980, vêm sendo demandadas para que atuem de forma mais eficiente e efetiva. Com isso, discussões acerca da governança estão sendo trazidas para a esfera pública, buscando auxiliar para que elas atuem de maneira mais transparente e responsável, atendendo às necessidades e expectativas dos cidadãos. No Brasil, as instituições públicas, principalmente as federais, passaram a dar maior atenção ao tema governança a partir da estruturação de um modelo de governança para o setor público pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de 2013. Além disso, um novo paradigma surgiu com a edição da Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 01/2016 e posteriormente do Decreto nº 9.203/2017, ambos dispondo sobre a política de governança da administração pública federal. Dentre os diversos órgãos que compõe a administração pública federal encontram-se as Instituições de Ensino Superior, que incluem as Universidades Públicas Federais, expostas a todo esse arcabouço normativo acerca da governança pública. Dada a relevância das Universidades para o desenvolvimento e geração de conhecimento no país, nesta tese analisou-se a implementação da governança pública em uma instituição de ensino superior pública federal, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), devido sua relevância social e posição de destaque no cenário acadêmico brasileiro. Buscou-se identificar os princípios e mecanismos de governança pública organizacional implementadas pela UFMG de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo TCU, e de que forma esse processo vem ocorrendo à luz das Teorias Institucional e da Escolha Pública. Além disso, analisou-se como esse processo de implementação vem sendo percebido pelos gestores na UFMG. Para isso, foi realizado um estudo de caso onde foram analisados dados bibliográficos, documentos produzidos pela UFMG e por órgãos de controle interno e externo, além de entrevistas com gestores-chave envolvidos no processo de implementação, todos os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo. Os resultados apontaram que a UFMG atende em grande parte os princípios e mecanismos de governança pública. No entanto, no molde estabelecido pelos órgãos de controle, ela apresenta baixo nível de implementação, se classificando nos limites inferiores do nível intermediário, o que demonstra um descasamento entre as exigências dos órgãos de controle e as práticas adotadas pela instituição. À luz da Teoria Institucional, da forma como vem sendo conduzido o processo, a governança pública organizacional pode ser de difícil institucionalização por trazer uma lógica diferente das práticas já adotadas pela Universidade. Com isso, a institucionalização da governança pública vem se dando por meio do isomorfismo coercitivo, o que vem gerando o desacoplamento, uma vez que as práticas são adotadas apenas superficialmente. Sob a ótica da Teoria da Escolha Pública, o processo não pode ser considerado uma escolha pública, uma vez que a forma e a profundidade acerca da implementação da governança pública não estão a cargo dos gestores da Universidade. Em relação à percepção dos gestores quanto à implementação da governança pública na UFMG, foram levantadas críticas, principalmente quanto à forma como o processo vem sendo conduzido pelos órgãos de controle, sendo a principal delas a não observância da autonomia universitária na forma estabelecida pela CF/88. Diante disso, por parte da UFMG é necessário que ela formalize e comunique as práticas de governança que ela já aplica. Por parte dos órgãos de controle, é necessário um diálogo maior buscando observar o que já vem sendo colocado em prática, respeitando a individualidade de cada instituição evitando, assim, que o processo gere mais custos que benefícios para as instituições públicas, buscando alcançar os resultados esperados com a implementação de boas práticas de governança pública, gerando benefícios efetivos para a sociedade.