Avaliação de desempenho docente em um Instituto Federal mineiro: um estudo a partir das percepções de docentes e discentes no contexto do SINAES - Fabíula Tatiane Pires (2024)
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi concebido com a proposta de integrar, em seu processo de avaliação, tanto um caráter formativo quanto um caráter regulatório. Para cumprir esse objetivo, utiliza-se de três instrumentos avaliativos: a autoavaliação institucional, a avaliação do cursos de graduação e os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Em 2014, após revisão dos instrumentos de avaliação institucional, na Educação Superior, a dimensão política de pessoal, de carreira do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, seu desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho, em que se insere a Avaliação de Desempenho Docente (ADD), objeto de investigação desta tese, passou a compor o eixo quatro, políticas de gestão. Esta pesquisa objetivou investigar as influências da política de ADD, proposta pelo Sinaes, na qualidade do trabalho dos professores que atuam nos cursos de licenciaturas do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – campus Barbacena. Como problema de pesquisa, focalizou-se a seguinte questão: como a política de ADD do Sinaes foi colocada em prática no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e quais possíveis influências dessa política são identificadas na qualidade do trabalho dos professores que atuam nos cursos de licenciatura? No que diz respeito à metodologia, esta investigação se estruturou em revisão de literatura, pesquisa documental e estudo exploratório de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados se deu por meio de aplicação de questionário e entrevista semiestruturada. Quanto ao tratamento dos dados, optou se pela análise de conteúdo orientada pelas contribuições de Bardin (2016). Consideraram-se também as contribuições de Ball (1994, 2002, 2004, 2005 e 2010), tanto no que se refere ao ciclo de políticas quanto à cultura da performatividade, possibilitando a compreensão da política de ADD como parte da política do Sinaes e das influências desta avaliação no trabalho docente. Ademais, estudos voltados para a adoção de uma perspectiva formativa do uso dos resultados da avaliação de desempenho foram referenciados como uma possibilidade de resistência à cultura performativa. Os resultados da tese indicaram que na instituição investigada, a política do Sinaes tem se convertido, estritamente, em uma política regulatória, esvaziada, em sua dimensão avaliativa mais ampla, ou seja, no levantamento e tratamento dos dados oriundos da realidade institucional. O campus em destaque tem se aproximado da condição de instituição de ensino, em sentido restrito, com uma atuação ainda tímida em pesquisa e em extensão. Por meio do processo de ADD implantado, é possível identificar a precarização e a intensificação do trabalho dos docentes que atuam nas licenciaturas. Processos de avaliação de desempenho estritamente regulatórios influenciam a qualidade do trabalho docente tanto em uma dimensão performativa quanto em uma dimensão formativa, e que podem se manifestar de forma mais implícita ou mais explícita. Por fim, vale destacar que as influências performativas e formativas podem ocorrer em um mesmo processo, mas não de maneira equilibrada.