Prevenindo homicidios: avaliação do Programa Fica Vivo no Morro das Pedras em Belo Horizonte - Andrea Maria Silveira (2007)
Nesta dissertação busca-se verificar a ocorrência da redução dos homicídios no Aglomerado Morro das Pedras, localizado na região oeste de Belo Horizonte, a partir da implementação naquele local do Programa Controle de Homicídios Fica Vivo em agosto de 2002. O Programa de natureza preventiva fundamenta-se no pressuposto teórico de que comunidades desorganizadas têm dificuldades de exercer controle social informal e supervisão sobre seus jovens de forma a evitar que os mesmos se envolvam em ações de desordem e crime, no caso específico, que ingressem em gangues que realizam o tráfico de drogas ilegais, pano de fundo da maior parte dos homicídios locais. Da mesma forma, a incapacidade desta comunidade se organizar e mobilizar recursos externos a ela dificulta a provisão de serviços públicos essenciais de qualidade incluindo segurança. O programa ao implementar ações de proteção social busca resgatar e impedir o ingresso de jovens nas gangues, ao prover ações policiais de natureza repressiva e preventiva e favorecer a mobilização e organização da comunidade em torno de seus problemas, incluindo a violência e criminalidade procura aumentar a coesão social. O programa foi avaliado através de um estudo quase experimental no qual se comparou o Morro das Pedras consigo mesmo em momentos diferentes no que diz respeito à ocorrência de homicídios, e comparou-se o Morro das Pedras com outras favelas violentas e o restante da cidade. Foi realizado estudo documental, entrevistas em profundidade com informantes chaves e grupos focais para apreender a percepção dos atores locais sobre os resultados do programa. Utilizou-se ainda, o banco de dados do Survey de Vitimização realizado pelo CRISP em sete aglomerados violentos de Belo Horizonte, cinco dos quais contando com o Fica Vivo em 2005 e realizou-se revisão bibliográfica sobre o tema homicídios, buscando-se entender os fatores associados à ocorrência epidêmica destes crimes no Brasil, e prevenção (aspectos conceituais, diretrizes, princípios, modelos de programas e desenhos de avaliação dos mesmos). Esta pesquisa verificou redução importante e sustentada dos homicídios no Aglomerado do Morro das Pedras ao longo do período estudado, redução esta que pode ser atribuída aos efeitos específicos do programa. O programa parece ainda ter contribuído para a percepção da comunidade de melhoria da qualidade de vida local, redução dos tiroteios, assaltos/roubos a coletivos, redução da violência nas escolas e das restrições ao livre trânsito pela comunidade, redução de eventos violentos, assim como melhoria da imagem da comunidade e aumento de eventos recreativos e festivos organizados pela mesma. Contudo, o programa apresentou resultados modestos no que diz respeito ao aumento da capacidade de organização e mobilização local para interferir em questões de desordem e crime. A pesquisa apontou ainda a importância das ações de natureza policial para a redução dos homicídios, principalmente no curto prazo, e a necessidade de aprimorar o desempenho policial de forma a reduzir a violência de sua abordagem e favorecer a colaboração e participação da comunidade nas ações de prevenção. As oficinas para jovens, carro chefe das ações de proteção social, mostraram-se bem aceitas pela comunidade, mas enfrentam no interior do programa o dilema de constituir-se enquanto espaço de transmissão de conhecimentos sobre habilidades específicas ou de constituírem espaço para uma atuação de natureza tutorial do oficineiro sobre o jovem, provendo supervisão, afeto, aconselhamento e monitoramento para além do espaço das oficinas. O estudo termina por concluir, que a replicação do programa em cenários que compartilhem variáveis contextuais semelhantes as da experiência original apresentam boas probabilidades de redução da incidência de homicídios.