Práticas de extermínio e lógicas de gênero : uma análise de registros de homicídio no campo da segurança pública - Igor Ramon Lopes Monteiro (2021)
Neste trabalho uma de nossas preocupações centrais esteve ligada à reflexão sobre estratégias de prevenção a extermínios. Como se trata de uma questão relativamente ampla, fizemos alguns recortes: deslocamos nosso foco para a esfera da segurança pública e, além disso, para as relações de gênero e sexualidade. Pragmaticamente, em termos sensíveis, nos colocamos um desafio: se, em conjunto, olharmos de modo conceitualmente qualificado para algumas práticas de extermínio, como poderíamos contribuir para diminuição desses casos? Que respostas efetivas poderíamos dar aos problemas mapeados? Com esse desejo e esse foco, nos propusemos a analisar e a indicar de que maneiras profissionais do Estado poderiam contribuir para minimizar a extensão das experiências de letalidade conformadas por determinadas dinâmicas hierárquicas e assimétricas. A partir daí, então, o trabalho foi se convertendo em uma proposta analítico-metodológica. Considerando algumas produções acadêmicas no campo de estudos feministas, LGBT e queer, primeiro, foram feitos alguns ajustes conceituais nas categorias gênero e sexualidade. Neste momento, propusemos a compreensão dessas noções enquanto lógicas políticas – um recurso que pode ser utilizado para atribuir sentidos, organizar as relações no campo social e, além disso, se mostra útil para a leitura e reflexão dessas mesmas práticas. Através dessa perspectiva, ao considerar as situações letais, tornou-se possível notar que algumas modalidades de extermínio não se subsumiam ao mero ao ato de matar, mas, analiticamente, se tratavam de práticas tecnológicas que poderiam ser tomadas como exemplos comunicacionais e legíveis daquilo que temos partilhado em nosso cotidiano regulamentar. A fim de testar os limites e mapear a viabilidade dessa aposta teórica, coletamos as notificações de homicídios de crianças e adolescentes registradas no âmbito do Estado de Minas Gerais no ano de 2017. Dentre os 315 eventos reportados pela Secretaria de Segurança Pública no período, identificamos 18 casos em que as cenas de extermínio estavam estreitamente vinculadas a lógicas de gênero e sexualidade. Concomitantemente, durante o processo de análise, verificamos que os equipamentos do Estado mineiro não têm conseguido produzir esse tipo de informação. Essa não é uma constatação disponibilizada de maneira sistemática e criteriosa pelos órgãos oficiais. Neste texto, esse número só foi expresso devido à operacionalidade conceitual das categorias utilizadas na organização dos registros. Contudo, a nosso ver, o maior valor da metodologia não foi essa indicação e redisposição quantitativa dos dados, e sim a possibilidade de tornar viável o acompanhamento qualificado de determinadas formas de violência letal. Ao indicar como profissionais do estado configuram algumas mortes e que efeitos isso tem no tratamento governamental de algumas experiências de letalidade, a estratégia acabou por permitir maior capacidade de avaliação técnica das políticas de segurança pública – algo a corroborar não somente com indicativos da necessidade de uma construção mais apropriada dos atuais indicadores de violência na esfera do estado, como da necessidade de aprimoramento das técnicas de registro institucional dos eventos.