Uma história ambiental do mineroduto Minas-Rio : racionalidades de uso da natureza e controvérsias sociotécnicas - Moacir Tavares Junior (2020)
A globalização e a política econômica nacional pautada na produção de commodities, tem intensificado a condição histórica brasileira de fornecedor de matérias-primas (principalmente minério de ferro, soja e óleos brutos de petróleo) e neste cenário Minas Gerais destaca-se como maior produtor nacional de minério de ferro. Diante da perspectiva de explorar novas jazidas deste minério, em 2006 foi dado início ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Minas-Rio que abrange o maior mineroduto do mundo, com 525 km de extensão. Apesar de sua importância econômica, empreendimentos de mineração causam grandes impactos socioambientais, consequentemente o Projeto Minas-Rio tem gerado diversos conflitos nos territórios impactados. Desta forma, este estudo se propôs a estudar as diferentes racionalidades de uso da natureza entre os principais atores envolvidos, as principais controvérsias sociotécnicas presentes em relatórios técnicos elaborados por demanda da empresa e das comunidades afetadas, assim como as implicações dessas diferentes racionalidades e controvérsias. Para analisar as diferentes racionalidades foram utilizadas as seguintes fontes: atas de audiências e reuniões públicas coordenadas pelo MPMG e pela ALMG, as Revistas Diálogo e Diálogo Ambiental, além dos Relatórios à Sociedade publicados pela empresa Anglo-American, para analisar as controvérsias sociotécnicas foram utilizados quatro relatórios, sendo dois elaborados por demanda da empresa e dois por demanda das comunidades afetadas. Foi realizada uma leitura sistemática das referidas fontes, assim como uma seleção para análise aprofundada de trechos e/ou falas específicas, tendo como referência assuntos e/ou palavras-chaves. O recorte temporal deste estudo abrange o período de 2006 a 2014, portanto insere-se no âmbito da “história do tempo presente” que apresenta ao historiador os desafios de lidar com um processo histórico que ainda está em curso e cujas implicações ainda não são totalmente conhecidas. Foi observado nas controvérsias sociotécnicas analisadas, que a racionalidade econômica de grandes empresas interessadas em lucrar através da exploração do meio natural, fundamenta-se no modelo mecanicista-tecnicista para legitimar sua racionalidade que associada à ideia de “desenvolvimento” e “progresso” tem caráter hegemônico. Assim sendo, é necessário questionar a legitimidade desta racionalidade, pois a mesma deslegitima os modos de organização social de atores movidos por outros valores e teve graves consequências para as comunidades afetadas, tais como: a ruptura de laços socias e de parentesco, alteração drástica no modo de vida, nas tradições culturais e religiosas, intensificando as desigualdades sociais. Portanto, a presente pesquisa corrobora a posição dos que defendem a adoção de um modelo alternativo mais amplo e democrático no processo de licenciamento ambiental que permita uma maior participação das comunidades afetadas, nos processos de tomada de decisão, visando uma participação mais justa e igualitária entre os diferentes atores sociais que seja real e não apenas proforma como ocorre atualmente.