Política ótima de incentivo à eficiência em monopólios naturais - Pedro Augusto Alvim Sabino (2014)
A Teoria de Regulação de Monopólios Naturais trata de como o Estado pode mitigar a perda de bem-estar social quando o monopólio é a estrutura de mercado eficiente. Com o desenvolvimento dos problemas de Principal-Agente, essa literatura foi questionada quanto à presença de assimetria de informação entre Regulador e Regulado e, consequentemente, reformulada. Dessa forma, ela passou a desenvolver mecanismos de controle de preços capazes de capturar o verdadeiro nível de eficiência operacional do Regulado, ou de induzi-lo a empenhar um esforço (ótimo) em sua produtividade. O principal objetivo dessa dissertação é revisar essa reformulação da literatura, expondo as principais propostas e suas implicações. Para tanto, recorremos aos resultados desenvolvidos a partir dos trabalhos seminais de Baron and Myerson (1982) e Laffont and Tirole (1986). Uma vez que a relação entre Regulador e Regulado é contínua no tempo, revisamos também a discussão sobre regulação com assimetria de informação para casos dinâmicos. Por fim, apresentamos as limitações da Teoria de Regulação e as consequentes práticas de regulação desenvolvidas segundo o por ela normatizado.