Rede de cuidados à pessoa com deficiência em Minas Gerais: análise da implantação e integração - Raimundo de Oliveira Neto (2014)
Introdução: a criação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde constituiu-se como marco fundamental para criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados. Objetivo: analisar o grau de implantação e integração da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado de Minas Gerais na percepção dos gestores e trabalhadores que atuam no componente da atenção especializada em reabilitação quanto aos aspectos da população, dos pontos de atenção primária, secundária e terciária à saúde e sistemas logísticos. Métodos: estudo observacional, analítico e transversal desenvolvido em duas etapas. Na primeira delas foi realizado o mapeamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Minas Gerais considerando os serviços habilitados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Foram identificados 209 pontos de atenção em reabilitação distribuídos em 147 municípios, organizados em 59 Regiões de Saúde das 13 Regiões Ampliadas de Saúde. A segunda etapa constituiu o estudo de campo realizado nos serviços sorteados segundo amostra aleatória. Após o cálculo amostral, foram sorteados 36 pontos de atenção (serviços de reabilitação auditiva, visual, físico, ostomia e intelectual), que foram visitados pelos pesquisadores para a coleta das informações. Em cada serviço, gestores que atuavam na atenção especializada da RCPD responderam ao Roteiro de Caracterização dos Gestores e ao questionário de Avaliação das Redes de Atenção à Saúde, proposto por Mendes, 2011. Aqueles que aceitaram participar do estudo, mas não estavam presentes durante a coleta de dados realizaram indicação de outros trabalhadores do próprio serviço. O Roteiro de Caracterização dos Gestores teve como objetivo identificar os entrevistados quanto aos aspectos sociodemográficos, atuação na rede e características do serviço, como equipe, modalidade e Região de Saúde. O questionário de Avaliação das Redes de Atenção à Saúde tem por objetivo avaliar a percepção dos gestores quanto aos aspectos relacionados à implantação e integração da RCPD em Minas Gerais, abordando as dimensões população, pontos de atenção primária, secundária e terciária à saúde e sistemas logísticos. O instrumento investiga os elementos constitutivos da população, dos pontos de atenção primários, secundários e terciários à saúde, dos sistemas de apoio, dos sistemas logísticos, sistema de governança e do modelo de atenção à saúde. As questões são pontuadas, e o escore final possibilita a classificação do grau de integração da rede, classificando-a em sistema fragmentado, rede em estágio inicial, rede em estágio avançado e rede integrada. Diante do grande número de informações, para o presente estudo, foram selecionadas apenas os elementos da população, dos pontos de atenção à saúde e os sistemas logísticos. Os escores para as três dimensões consideradas neste estudo foram adaptados com uso de regra de três simples, e utilizados como referência para a interpretação dos resultados. Os instrumentos foram aplicados por fonoaudiólogos do projeto, sob a forma de entrevista estruturada, após seleção e recrutamento dos participantes e obtenção da anuência por meio da aplicação do Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE). Para inclusão no estudo foram considerados os seguintes critérios: ser vinculado à RCPD de MG há no mínimo seis meses, ser gestor da RCPD de MG, ser trabalhador das equipes dos serviços de reabilitação da RCPD do SUSMG indicado pelo gestor e assinar o TCLE. Foram entrevistados 35 profissionais, dentre eles gestores e trabalhadores. Adotaram-se como variáveis resposta: o grau de implantação da RCPD dado pelos escores e a classificação final. As variáveis explicativas foram: divisão territorial do Estado por Região Ampliada de Saúde, nível de atenção à saúde, modalidades de serviços da atenção especializada, profissão e vínculo empregatício. Para a análise, foram consideradas duas divisões territoriais do Estado de MG, a saber: 1) Divisão Norte e Sul por fluxo de atendimento segundo as informações da abrangência assistencial dos serviços e seus respectivos fluxos para atendimento na rede; 2) Divisão por similaridade de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Para a análise dos dados foi realizada análise descritiva dos escores por eixo e do escore geral do instrumento, considerando a modalidade, os pontos de atenção à saúde e as regiões ampliadas por meio de distribuição de frequências absolutas e relativas. Para a descrição dos escores parciais e totais foram utilizadas medidas de tendência central, posição e dispersão. Para a comparação dos escores por eixo e escore total segundo as modalidades, os pontos de atenção à saúde e as regiões foram utilizados os testes Mann-Whitney e Kruskal-Wallis, e para as comparações da classificação sobre a capacidade de operar a rede foi utilizado o teste Exato de Fisher. Foram consideradas como associações estatisticamente significantes os resultados que apresentaram valor p≤0,05. O software utilizado nas análises foi o R (versão 3.3.1). Resultados: as Regiões de Saúde com maior frequência de serviços foram Centro e Centro Sul. Dentre os entrevistados, a maioria foi do sexo feminino, contratada e atuava, predominantemente, na atenção secundária à saúde. Na comparação entre as regiões Norte e Sul, não houve diferença significativa relacionada ao fluxo de atendimento e similaridade de IDHM. Além disso, foi observado que a modalidade de serviço de reabilitação parece influenciar a capacidade de operar a rede. Quando analisada a capacidade de operar a rede, merece destaque o fato de que para 37,1% dos entrevistados a capacidade para operar a RAS foi considerada básica e para outros 37,1% essa capacidade foi razoavelmente boa. Tem-se ainda que 14,3% avaliaram a rede com capacidade ótima e apenas 11,4% relataram incapacidade para operar a RAS. Conclusão: os resultados apontam para a necessidade de trabalho continuado em favor da regionalização e implementação em regiões com baixa cobertura, fortalecimento do vínculo e articulação com a Atenção Primária à Saúde, além da melhoria dos vínculos de trabalho para não vulnerabilizar a gestão. Os resultados permitiram, ainda, compreender a percepção dos gestores, e apontaram que a RCPD se encontra entre um sistema fragmentado e uma rede integrada. A elaboração de um plano de desenvolvimento institucional que intervenha nos pontos críticos torna-se então importante para a promoção de uma maior integração.