Enquadramentos no sistema deliberativo : a discussão sobre o aborto no contexto do Projeto de Lei 5069 - Thaís dos Santos Choucair (2018)
A relação entre as arenas informais e as arenas formais é uma problemática primordial na teoria deliberacionista. A disputa de argumentos estaria no centro dessa relação, na medida em que deve ser através dela que, de um lado, na periferia do sistema político, os indivíduos comuns, os ativistas, os especialistas e diversos outros atores sociais formam opiniões e soluções entendidas como mais apropriadas, e, do outro, os representantes políticos tomam decisões. Entretanto, essa disputa não se dá apenas através dos argumentos - muitas vezes, o que está em jogo é o próprio sentido de um determinado assunto, qual o verdadeiro problema e como devemos olhar para ele. Essa pesquisa tem como objeto as discussões sobre o aborto no período de tramitação do Projeto de Lei 5069, que torna a criminalização mais rígida especialmente nos casos de violência sexual contra as mulheres. Observo as discussões em dois ambientes: um informal, através de uma amostra de posts e comentários em diversas páginas de diferentes atores sociais no Facebook no período de um ano (fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016); e um ambiente formal, três sessões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados onde houve a deliberação e votação do PL. A dissertação está organizada em três capítulos: a) no Capítulo 1, discuto a construção histórica dos enquadramentos e argumentos sobre o aborto, comparando os achados da pesquisa com esse apanhado histórico, buscando responder sob quais aspectos a discussão sobre o aborto no Brasil tem se enquadrado? b) no Capítulo 2, discuto a relação entre a periferia e o centro do sistema político, buscando responder: Há correlação entre a discussão nas arenas informais em relação às arenas formais? O que as similaridades ou discrepâncias entre as discussões nos dois ambientes significam? c) por fim, no Capítulo 3, discuto mais profundamente a relação entre as disputas de enquadramento e as disputas argumentativas, através das perguntas: quem constrói e disputa os enquadramentos? Quais as fontes e recursos utilizadas nas construções de enquadramento? Há diversidade e contestação de enquadramentos? e, por fim, como as disputas de enquadramento e argumento alteram a discussão sobre o aborto ao longo do tempo?