Custos de transação em licitações: análise da eficiência do processo de compra de medicamentos por organizações públicas - Fabrício da Costa Ferreira (2020)
A partir da teoria dos custos de transação, desenvolvida por Coase (1937) e Williamson (1979), observa-se uma perspectiva de análise relevante para o estudo dos processos envolvidos em aquisições de medicamentos em organizações públicas e dos mecanismos existentes na legislação que direcionam o comportamento dos agentes envolvidos nos processos licitatórios, além das relações contratuais entre o mercado fornecedor e as organizações públicas. Nesse contexto, as imperfeições das relações entre fornecedor e comprador decorrentes de elementos como assimetria informacional, incertezas e comportamentos oportunistas podem refletir em estratégias de ambas as partes da relação visando à garantia de seus interesses e, consequentemente, nos preços dos produtos negociados. Com o objetivo de analisar a eficiência das aquisições de acordo com os normativos e mecanismos de governança que disciplinam as compras públicas, o presente trabalho realiza uma comparação dos preços de aquisição de medicamentos por meio do processo licitatório em relação aos preços praticados no mercado privado. Foi feito o relacionamento de variáveis presentes no processo licitatório que se relacionam aos elementos da teoria de custos de transação para proceder sua constatação nas licitações públicas e sua influência nos resultados obtidos. Efetuou-se o levantamento de dados relacionados à aquisição de medicamentos no ano de 2019, por meio do Portal de Compras do Governo Federal e de sites especializados em vendas de medicamentos no mercado privado. Fez-se a comparação dos preços obtidos com os preços definidos pela ANVISA, no sentido de comparar os descontos auferidos nesses processos. Buscou-se ainda medir por meio de uma escala de referência, já adotada nos estudos de Eisenberg (2004), Mello e Slomski (2010) e Holzer e Kim (2006), os custos de transação verificados em processos licitatórios considerados eficientes e ineficientes, do ponto de vista dos preços obtidos. O estudo permitiu observar que os efeitos de alguns custos de transação envolvidos nas licitações públicas produzem resultados vantajosos em termos de ampliação da competitividade e obtenção de preços melhores. Por meio desta pesquisa verificou-se que o processo licitatório em geral é eficiente, se comparado aos preços praticados no mercado, ressalvando-se uma parcela das aquisições em que os preços tiveram distorções significativas, notadamente nos processos de aquisição por meio da modalidade de dispensa de licitação e aqueles processos com baixo quantitativo de itens. Essa análise permitiu observar também situações em que a administração pública se vê capturada por um mercado restrito, cujas condições competitivas podem elevar o valor médio das aquisições. A despeito disso, convém destacar que as organizações públicas possuem um relevante potencial para reduzir os preços de aquisição de medicamentos por meio de mecanismos de governança que permitam elevar seu poder de negociação oriundo dos grandes volumes dessas aquisições.