Política e Cultura no Vale do Jequitinhonha: um estudo de caso sobre o associativismo comunitário quilombola de Moça Santa/Chapada do Norte - Gisele Oliveira Mine (2012)
O processo de democratização e abertura política da década de 1980 foi de grande importância do ponto de vista das experiências político-sociais e culturais. Este momento político possibilitou a mobilização dos movimentos sociais e grupos até então invisibilizados, desprovidos de direitos e reconhecimento. Neste contexto, os movimentos sociais se fortaleceram e as aspirações por uma sociedade mais justa e igualitária ganharam forma na reivindicação de direitos, deixando importantes marcas e conquistas na Constituição da República de 1988. Assim, as lutas sociais que marcaram estas últimas décadas criaram um espaço público informal, descontínuo e plural, por onde circulam reivindicações diversas. Espaço público no qual se elaborou e se difundiu uma consciência do direito a se ter direitos. Esse processo é alimentado, em nível local, pela gestação de uma consciência crítica sobre as condições sociais e históricas de subalternidade por parte dessas populações, possibilitando uma atuação mais coerente diante das condições do tempo presente. Por outro lado, o despertar deste novo cenário, marcado por uma democracia aberta ao reconhecimento formal e legal dos direitos sociais, convive cotidianamente com a violência; os direitos político-democráticos conquistados por si só não representam a garantia de aplicação da lei. É neste contexto que as populações quilombolas encenam suas lutas e é a partir desse foco que nos propomos a refletir, neste trabalho, sobre os rumos e possibilidades (embora incertas) de sua atuação, que objetiva, em maior âmbito, a concretização da igualdade e da justiça social. Nas áreas rurais do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, é possível verificar inúmeras comunidades quilombolas organizadas em associações, que reivindicam para si políticas públicas de inclusão social, legalização de terras, reconhecimento e valorização de suas culturas, saberes e identidades. O objetivo desde trabalho será discutir a emergência da organização política quilombola, enfocando o seu núcleo de ação coletiva as associações nas comunidades que formam o território de Moça Santa, município de Chapada do Norte/MG. De modo geral, pretender-se-á identificar os diversos papéis que podem exercer as associações comunitárias, como a elaboração de uma consciência crítica das condições sociais e históricas de um grupo e, de forma mais ampla, a construção e fortalecimento da sociedade civil, tendo em vista o aprofundamento da democracia e a emancipação social de segmentos marginalizados, excluídos. Percebeu-se que a partir de uma consciência crítica de suas condições sociais e históricas, os povos quilombolas têm promovido a construção de uma política cultural, em que são observadas uma série de mudanças, tais como a expansão da fronteira institucional, a ampliação de temas na esfera pública, e, sobretudo, a redefinição das noções convencionais de cidadania, representação política e participação.