Concessões rodoviárias como estratégia de implementação da política de infraestrutura: o caso do estado de Minas Gerais. - Andre Santiago Lima (2022)
Minas Gerais realiza a gestão para manutenção e conservação de cerca de 22 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, e assim como outros entes, apresenta uma necessidade elevada de investimentos para suprir as demandas de melhorias na infraestrutura viária. Não há todavia, uma única estratégia para prestação desse serviço no estado, evidenciando a relevância de compreender quais são os instrumentos utilizados para a implementação de políticas de infraestrutura e logística. Neste cenário as concessões rodoviárias são um relevante objeto de estudo para a percepção de como as competências públicas e privadas se complementam nesse arranjo. Apesar da centralidade do ente público na coordenação, regulação e fiscalização do instrumento, é preciso destacar que a atuação deste ator sozinho, não mostrou-se suficiente para resolução dos gargalos até a presente data. Assim, o estudo proposto almeja compreender a utilização das concessões rodoviárias como um instrumento para a implementação da política de infraestrutura rodoviária no estado de Minas Gerais, a partir do ano de 1995 (ano em que ocorreu a promulgação da Lei Federal no 8.987), identificando como o arranjo de governança criado coordena, regula e fiscaliza as concessões em Minas Gerais. A metodologia adotada foi o estudo de caso nos moldes propostos por Yin (2015), fundamentado na análise de conteúdo dos documentos e registros considerando o método proposto por Bardin (2016). O estado de Minas Gerais coordena, regula e fiscaliza apenas duas parcerias: a concessão da rodovia MG- 050, com 372 km de extensão, e a concessão de trechos da BR-135, com 364 km de extensão; os quais podem ser relevantes estudos de caso para produção de conhecimento sobre o arranjo posto e a maneira como se estabelecem as relações nessa articulação entre ator privado e ente público.