POLÍTICA FISCAL E GASTO PÚBLICO NO BRASIL: impactos na renda das famílias e na atividade econômica - Guilherme Silva Cardoso (2019)
Inspirada no contexto de contenção dos gastos públicos, que tem marcado a economia brasileira desde o início de 2015 e foi institucionalizado pela Emenda Constitucional 95/2016 (“teto de gastos”), a presente dissertação teve como objetivo avaliar os impactos econômicos e na distribuição da renda das famílias de diferentes trajetórias do gasto público brasileiro. Para tanto, utilizou-se o BRIGHT (Brazilian Social Accounting – General Equilibrium Model for Income Generation, Households and Transfers), um modelo de equilíbrio geral computável desagregado para 10 classes de Famílias, que incorpora a geração, apropriação e uso da renda, primária e secundária, além de elementos de dinâmica recursiva. Foram construídos cenários de projeção de modo a simular diferentes comportamentos do crescimento futuro dos gastos do Governo. Os resultados mostram que o cenário de política contracionista com resposta do investimento privado é ligeiramente menos prejudicial, em termos de sacrifício do produto e renda das famílias, do que um cenário de política simplesmente contracionista. Quanto aos impactos nas famílias, o cenário contracionista para os gastos públicos promove queda na renda de todas as classes, assim como o cenário de política contracionista com resposta do investimento, mas com resultados ligeiramente superiores, para todas as classes de renda. A análise dos efeitos de políticas fiscais sobre as famílias muitas vezes desconsidera que o uso de serviços públicos representa importante parcela do consumo das famílias, especialmente de menor nível de renda, mais dependentes desses serviços. Assim, neste trabalho, também se realiza um esforço de imputação do gasto público social com saúde e educação, que possibilitou verificar a atuação progressiva dos gastos do Governo na renda social das famílias e ter uma estimativa mais adequada do impacto do corte de gasto público sobre estas. Conclui-se que, ao se considerar a oferta de bens públicos como renda social, cenários de contração dos gastos do Governo com educação e saúde pública, seja com resposta ou não do investimento privado, teriam efeitos regressivos na distribuição de renda.