Incentivos fiscais federais no Brasil: relações entre conexões políticas, geração e distribuição de valor adicionado - Natália Garcia de Oliveira (2023)
Esta pesquisa se alicerça na Teoria da Dependência de Recursos (TDR) e teve como objetivo analisar as relações entre incentivos fiscais federais, conexões políticas, geração e distribuição de valor adicionado em empresas brasileiras listadas na B3 no período de 2011 a 2021. Para atender ao objetivo proposto foram aplicadas técnicas estatísticas, tais como: detecção de outliers; teste de diferença de médias; Análise Fatorial, e métodos econométricos. Ao total, foram delineadas 10 (dez) hipóteses de pesquisas testadas a partir de 14 (quatorze) modelos econométricos estimados por Mínimos Quadrados Generalizados (GLS) e Método dos Momentos Generalizados (GMM). As seguintes relações foram exploradas: i) relações entre incentivos fiscais federais e conexões políticas; ii) relações entre incentivos fiscais federais e geração de valor adicionado; iii) relações entre incentivos fiscais federais e distribuição de valor adicionado; e iv) relações entre incentivos fiscais federais e o desempenho empresarial. Em síntese, pode-se afirmar que empresas brasileiras listadas na B3 que estabelecem conexão política por doação a campanha e conexão política por participação governamental apresentam maior nível de incentivos fiscais federais. Ressalta-se que a conexão política pelo alto escalão apresentou sinal contrário ao esperado. Em outras palavras, empresas que possuem membros políticos no alto escalão apresentam menor nível de incentivos fiscais federais. Assim, as conexões políticas (CPDC e CPPG) favorece o acesso aos incentivos fiscais federais, no entanto, a conexão política pelo alto escalão (CPAE) prejudica o nível de incentivos fiscais federais. Em relação a geração de valor adicionado pode-se inferir que empresas com maior nível de incentivos fiscais federais apresentam maior geração de valor adicionado pelo ativo (VAAT) e maior valor adicionado aos acionistas (VAPL). Em relação a distribuição de valor adicionado pode-se inferir que empresas com maior nível de incentivos fiscais federais distribuem maior valor ao governo (VADG), no entanto, a distribuição de valor é menor ao pessoal e acionistas (VADP e VADA). O resultado para a variável distribuição de valor a terceiro (VADT) foi não significativa. Em relação ao desempenho empresarial, os achados denotam que empresas com maior nível de incentivos fiscais federais apresentam melhor desempenho, mensurado a partir do retorno sobre o ativo (ROA) e margem líquida (ML). Conclui-se que empresas brasileiras listadas na B3, visando reduzir as incertezas ambientais, estabelecem conexões políticas com o governo a partir de doação a campanha e participação governamental. Ademais, tais empresa apresentam maior valor adicionado e maior desempenho empresarial. No entanto, a distribuição de valor adicional é favorável somente ao governo. Assim, a pesquisa avança ao proporcionar evidências sobre incentivos fiscais federais e conexões políticas em suas diferentes formas. Além disso, a pesquisa abordou a vertente distribuição de valor adicionado aos agentes sociais (pessoal, governo, acionistas e terceiros). Diante do exposto, espera-se que os esforços despendidos para realização desta pesquisa sejam capazes de contribuir para reflexões e geração de novos insights sobre os incentivos fiscais no Brasil, tendo em vista a relevância de tais políticas públicas, bem como o papel ao qual são destinadas, geração de emprego e renda.