Assistência estudantil e permanência no ensino superior brasileiro: um estudo sobre o programa de bolsas e auxílios estudantis da Universidade Federal de Juiz de Fora sob a concepção discente - Oliveira, Vanusa do Amaral Portela (2024)
O presente estudo buscou analisar o impacto da Política de Assistência Estudantil da UFJF para os/as discentes assistidos pelo Programa de Bolsas e Auxílios Estudantis desenvolvido pela PROAE/UFJF, verificando de que modo essa política contribui para permanência estudantil a partir da concepção dos seus usuários. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A PROAE/UFJF foi o lócus do estudo de campo de abordagem qualitativa e quantitativa. No processo investigativo, buscamos compreender a evolução da Assistência Estudantil brasileira, enquanto uma política social de direito desenvolvida no âmbito da política pública de educação e a trajetória institucional da assistência estudantil na UFJF até os dias atuais. Referenciados por autores do serviço social e da educação que discutem sobre a assistência estudantil e baseados na pesquisa de campo realizada, podemos inferir que a assistência estudantil garantida no âmbito do PNAES carrega em si contradições e limites, assim como as demais políticas sociais vigentes na sociedade capitalista sob a hegemonia neoliberal. Ao mesmo tempo, essa política representa uma condição necessária para garantir o direito dos/das discentes, principalmente os de baixa renda, de acessar, permanecer e concluir o curso no ensino superior público federal. A baixa condição socioeconômica é a principal dificuldade apontada pelos/as discentes atendidos. A UFJF, apesar dos limites e desafios impostos pelas políticas de ajustes neoliberal, avança em direção à democratização da educação superior, possibilitando a inclusão de sujeitos da classe trabalhadora nesse nível de ensino. A pesquisa também demonstrou que a política de assistência estudantil não é concebida pelos discentes assistidos como um direito, e sim como uma ajuda financeira da instituição, e que o auxílio financeiro tem um impacto positivo para a permanência, a continuidade dos estudos e o envolvimento com as atividades extracurriculares. O provimento de condições imateriais, que envolvem atenção à saúde física e mental, o suporte pedagógico, psicológico e social, foi considerado indispensável ao enfrentamento das dificuldades vivenciadas no contexto acadêmico. Conclui-se que a PROAE/UFJF, no atual cenário, se aproxima de um entendimento amplo de assistência estudantil para além da oferta de bolsas e auxílios pecuniários aos discentes, mesmo com os desafios para equacionar os insuficientes recursos advindos do PNAES com o aumento da demanda por cobertura dessa política na instituição. Por fim, o nosso entendimento é que a assistência estudantil deve ser um compromisso da universidade como um todo, ressaltando a necessidade de fomentar a coparticipação das unidades acadêmicas nas ações de permanência, bem como o estímulo ao protagonismo estudantil na construção e rumos dessa política, visando melhor atender aos discentes da UFJF.