Participação popular na saúde indígena: notas a partir das conferências nacionais e dos conselheiros distritais de saúde - Silva, Déborah Crysttina Pereira da (2023)
A participação popular é uma constante a partir da internacionalização dos Direitos Humanos e da redemocratização. Apesar disso e do engajamento das frentes indigenistas, há uma grande tensão entre as políticas estatais e os povos indígenas. O problema de pesquisa que enfrentamos é: qual é a natureza da participação popular indígena, especialmente nos Conselhos Distritais e nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e quais são os principais aspectos correlatos a essa participação para as comunidades indígenas no Brasil, tendo em vista a necessidade de se observar as especificidades étnicas dos povos para garantir a atenção diferenciada? Argumentamos que as Conferências e os Conselhos Distritais de Saúde Indígena sejam objetos empíricos capazes de fornecer evidências para entender se há um claro diálogo participativo intercultural e/ou se as particularidades dos povos são usadas como escusas para limitar a participação. A pesquisa, de metodologia qualitativa e de tipos descritivo, exploratório e etnográfico, utiliza das técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas para coleta de dados. No primeiro capítulo são explorados aspectos históricos e legislativos, com ênfase nos discursos e documentos oficiais relacionados a esse direito fundamental. O capítulo examina a formação do Estado e a violência sofrida pelos povos indígenas durante o processo de colonização, resultando na repressão de suas expressões culturais. Destaca-se a Constituição de 1988 como marco para reconhecimento dos direitos indígenas, impulsionando políticas públicas que valorizam a diversidade, a autonomia e a interculturalidade, bem como a participação popular através do controle social na gestão da saúde indígena. O capítulo termina com o estudo do SASISUS e da SESAI, que estabeleceram um sistema organizado de serviços de saúde com ênfase na atenção diferenciada, interculturalidade e pluralismo médico, desde os distritos sanitários até os conselhos distritais e conferências nacionais. No segundo capítulo, coletamos dados para elaborar nossos argumentos em duas etapas: primeiro com a análise dos relatórios das Conferências Nacionais, que forneceram informações sobre as moções, aprovações e temas discutidos, revelando contradições entre discurso e prática e textos burocráticos e superficiais, mesmo que esses eventos sejam considerados de extrema importância; depois, com as entrevistas com os conselheiros distritais, que destacaram categorias como gestão, controle social, atenção diferenciada, interculturalidade, democracia e cidadania para embasar suas demandas. No último capítulo, os resultados da análise de conteúdo ressaltaram as ambiguidades dos discursos oficiais sobre a participação indígena, destacando a fragilidade da democracia e os desafios da interculturalidade no controle social. Abordamos também a influência da gestão burocrática na agenda neoliberal do Estado, além de discutir os motivos para participar e valorizar a força do movimento popular. Consideramos tanto as táticas de pressão e transgressão cotidiana quanto as reformas estruturais que a participação pode gerar a longo prazo, como o novo constitucionalismo latino-americano.