A função do direito na formação do capitalismo brasileiro de via colonial em Caio Prado Jr - Rodrigues, Arthur Bastos (2017)
Este trabalho apresenta o resultado da pesquisa sobre a aparição do fenômeno jurídico nas principais obras historiográficas de Caio Prado Jr., em vista da formação do capitalismo brasileiro de via colonial. A partir da compreensão do direito como ideologia nas determinações inerentes à moderna sociedade civil-burguesa, trata-se de levantar a função específica do direito na particularidade histórica do capitalismo nacional. Na linha argumentativa apresentada observa-se que o direito no Brasil cumpriu função bem específica, com profundos engendramentos na lenta transição da colônia para a sociabilidade propriamente capitalista. O objetivo central deste trabalho é contribuir para a explicação do reflexo jurídico e de como este aparece no pensamento de Prado Jr. A hipótese central é de que o autor na maior parte de suas obras oscila entre uma visão economicista - deixando o direito secundarizado em relação à economia e à política - e a função ativa do direito. Esta última, inegavelmente presente em suas obras, entretanto, salta os olhos de forma implícita e não expressa. Por outro lado, quando se trata especificamente da questão agrária, Caio Prado Jr. se detêm profundamente nos engendramentos do problema analisado e a obscuridade da função do direito fica mais transparecida, pois sua análise ganha concretude.