A atuação da Coordenadoria Regional de Educação de Vilhena/RO no fortalecimento dos conselhos escolares das escolas estaduais - Moreira, Maria Aparecida (2019)
A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Este caso de gestão, que teve como objetivo evidenciar os problemas que têm dificultado o suporte da CRE/SEDUC/Vilhena no processo de atuação participativa do Conselho Escolar, na gestão pedagógica das escolas estaduais de Vilhena, apresentou a seguinte questão de pesquisa: De que forma a Coordenadoria Regional de Educação de Vilhena pode contribuir no processo de fortalecimento da atuação dos Conselhos Escolares na gestão pedagógica das escolas públicas? Pretendeu-se, ainda, buscar alternativas que possibilitassem à CRE de Vilhena contribuir para o fortalecimento de tal órgão na gestão democrática das escolas, em consonância com as legislações nacionais e estaduais. Os referenciais teóricos que fundamentaram a pesquisa foram: André (2013); Castaman (2009); Ciseski; Romão (1991); Gil (1999); Libâneo (2008); Lück; Freitas; Girling; Keith (2005); Lück (2006, 2007, 2009); Luiz (2010); Paro (2001a, 2001b, 2007, 2008, 2012); Vasconcelos (2002). A partir de tais elementos, foi analisado o processo de implementação da gestão democrática no contexto educacional do ensino público brasileiro e a concepção do Conselho Escolar como um dos mecanismos de efetivação democrática, tendo por base as seguintes dimensões da gestão: a administrativa, a pedagógica e a financeira. Para tanto, utilizamos a pesquisa qualitativa e, como instrumento metodológico, questionários aplicados para os funcionários da Coordenadoria Regional de Educação/SEDUC/Vilhena. Procuramos analisar como os setores administrativo, pedagógico e financeiro da CRE de Vilhena estão subsidiando os Conselhos Escolares das escolas estaduais do município com informações que possibilitem o fortalecimento da sua ação participativa no processo de gestão pedagógica das escolas públicas. De acordo com as informações obtidas por meio dos questionários, foi possível confirmar alguns desafios que impedem a atuação do CE na gestão pedagógica nas escolas de Vilhena: a falta da integração entre os setores da CRE/SEDUC/VHA e os diversos segmentos do CE das escolas de Vilhena, bem como a inexistência de um plano que direcione as ações dos setores da CRE/SEDUC/VHA, ao proporcionar um suporte mais sistemático para os CE das escolas de Vilhena em consonância com as legislações. Diante dos resultados obtidos, propomos, no último capítulo, um Plano de Ação Educacional, elencando ações que podem contribuir para que o CE das escolas públicas de Vilhena se torne fórum de constantes debates, sendo, de fato, atuante em todas as dimensões da gestão escolar, com um desdobramento para a realização de audiências públicas no processo de implementação das ações de políticas públicas nas escolas.