Os desafios na construção da gestão democrática em uma Universidade pública: a experiência da Universidade do Estado de Minas Gerais - França, Cristiane Silva (2021)
A pesquisa aqui apresentada tem como objetivo conhecer os processos de construção da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais a partir da análise dos processos que ocorrem em seu Conselho Universitário. Para tanto, identifica os órgãos colegiados superiores que constituem a estrutura de gestão dessa Universidade; analisa a configuração e a dinâmica de funcionamento do seu Conselho Universitário e conhece a percepção dos membros desse Conselho a respeito de sua atuação no processo de gestão da Universidade. Os órgãos colegiados superiores são reconhecidos como instrumentos de gestão e suas deliberações e formas de funcionamento são fatores que intervêm na estrutura organizacional da instituição pública de educação superior. Considerando-se que esses órgãos colegiados superiores se constituem em espaços de construção de processos democráticos, sendo locus de participação e decisão sobre demandas pedagógicas, administrativas e financeiras, parte-se do pressuposto de que a gestão de uma instituição pública de educação superior se configura como democrática a partir da relação que se estabelece entre os princípios democráticos presentes nas normativas legais, a existência de instâncias representativas de debate e decisão e a efetiva atuação dessas instâncias. Partindo desse entendimento e no sentido de aprofundar o conhecimento sobre o tema, este estudo apresenta como foco de interesse o Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, seu órgão máximo de deliberação, priorizando sua dinâmica de funcionamento e seu papel no processo de gestão institucional. A presente pesquisa classificase como qualitativa e os procedimentos metodológicos que a norteiam são a pesquisa bibliográfica, o estudo de caso, a análise documental e a entrevista semiestruturada. A pesquisa bibliográfica contempla os temas da gestão democrática na educação pública e da gestão na educação superior; a análise documental compreende a consulta às normativas que regem o funcionamento do referido Conselho, como o Estatuto e o Regimento Geral da Instituição, bem como atas de reuniões e demais documentos institucionais a ele relacionados; por sua vez, a entrevista semiestruturada conta com a participação de nove integrantes com maior tempo de assento no respectivo Colegiado. Alguns elementos trazidos pela pesquisa demonstram a importância dos princípios democráticos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, como garantia da existência de espaços colegiados de diálogo, que permitem o confronto de ideias. Especificamente em relação ao Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, cabe mencionar que a sua dinâmica de funcionamento, atenta aos ritos de condução das reuniões, é percebida pelos entrevistados como garantia da manutenção de um espaço democrático de fala; que os conselheiros compreendem como relevante o exercício da representação democrática do segmento institucional do qual fazem parte, conquistado por meio do voto; consideram ser o Conselho um espaço de defesa da autonomia institucional, instância de resistência às ingerências externas, especialmente oriundas de ações governamentais, devido, entre outros aspectos, à falta de conhecimento sobre a Universidade; e que, sobretudo, manifestam a percepção de que participar do Conselho significa, em última instância, participar da construção da gestão da Universidade.