Papel das instituições formais brasileiras no mercado de capital de risco - Lana, Manuela (2022)
Esta pesquisa tem por objetivo compreender o papel das instituições formais brasileiras no desenvolvimento da atividade de capital de risco no Brasil, sob a perspectiva do investidor. Há convergência na literatura internacional de que as configurações institucionais são importantes para evolução do mercado de capital de risco e para a atração do investimento estrangeiro. O arranjo institucional de um país pode fomentar ou dificultar sua atividade de capital de risco, e, consequentemente, o desenvolvimento do seu ambiente de inovação. Esta pesquisa, cuja abordagem é qualitativa, do tipo exploratória, segundo o desenho de painel de especialistas, foi realizada para entender os efeitos destas instituições em tal mercado, no âmbito nacional. Foram realizadas 11entrevistas com investidores, especialistas e gestores de fundos de capital de risco a fim de acessar a percepção deles quanto aos impactos das instituições formais sobre essa atividade. A análise temática foi o método utilizado para a análise dos dados e os resultados encontrados apresentam a percepção dos entrevistados. Assim, o sistema tributário nacional foi considerado o maior entrave ao desenvolvimento da atividade devido à sua complexidade. A regulamentação do mercado de trabalho é percebida como defasada e inadequada ao ambiente dinâmico de inovação, bem como a estrutura jurídica e as leis de proteção ao investidor, mas que percebidos como em evolução. As leis de falência e de proteção à propriedade intelectual foram consideradas impróprias e muitas vezes dispensáveis. A estabilidade política foi mencionada como a principal barreira para o crescimento orgânico do mercado de capital de risco. A intervenção direta do governo gerou posições ambíguas. Os sistemas de controle e de combate à corrupção foram considerados ineficientes, mas pouco impactantes. A baixa qualidade da educação foi apontada como um limitador ao desenvolvimento do mercado. O mercado de ações brasileiro foi considerado o ponto forte do arranjo institucional vigente, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros. Assim, à exceção do mercado financeiro e de ações, que impulsiona e estimula a atividade de capital de risco, o papel que as demais instituições formais brasileiras assumem neste contexto muitas vezes é o da indiferença ou o limitante ou, ainda, o da inibição ao desenvolvimento deste mercado.