A contribuição do método aplicado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) para a ressocialização das apenadas no sistema brasileiro: o caso de Governador Valadares - Gonçalves, Priscila Fernandes (2024)
As mulheres em todo o mundo sempre tiveram que lidar com a desigualdade de gênero presente na sociedade. No ambiente prisional, a realidade não é diferente. A precariedade já observada no sistema prisional tradicional é ainda mais intensa nas penitenciárias femininas, porque as instituições e as políticas públicas ainda são voltadas prioritariamente para o público masculino, não levando em consideração as especificidades que cercam uma mulher. Diante do cenário caótico no qual os presídios tradicionais se encontram, surgem as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), que auxiliam o Poder Judiciário na execução do cumprimento das penas privativas de liberdade, enfatizando a finalidade ressocializadora da pena, a partir dos 12 elementos que constituem seu método. Nesse estudo, foi analisado o rol de ações empregadas pela APAC de Governador Valadares para compor o processo de ressocialização das recuperandas, relacionando-o com as principais necessidades enfrentadas por uma mulher ao reingressar na sociedade, a fim de localizar as possíveis lacunas. A pesquisa foi realizada a partir de entrevistas com gestores e recuperandas assistidas pela instituição, além da observação realizada pela pesquisadora, que permaneceu alguns dias na instituição. Os resultados permitiram identificar como a APAC em questão atua preparando as recuperandas para lidarem com as situações que possivelmente estarão submetidas quando deixarem o cárcere. Para lidar com o estigma de ex presidiária e a restauração do psicológico das recuperandas, a APAC investe no fortalecimento do psicológico durante o cumprimento da pena, oferecendo atendimento com psicóloga, diversas atividades de cunho religioso, investindo no método de valorização humana e depositando confiança nas recuperandas, além de incentivar o contato frequente com voluntários e a família. Para auxiliar no desafio de reencontrar seu lugar na família, o método APAC insiste na aproximação entre recuperandas e família ainda durante o cumprimento da pena, além de preparar a família para receber a recuperandas, para que elas não se deparem com um ambiente hostil e desestruturado quando retornarem ao seio familiar. Por fim, para auxiliar na recolocação no mercado de trabalho a APAC oferece cursos de capacitação, ensino regular obrigatório, laborterapia e uma rotina regrada de atividades durante todo o dia. Apesar disso, foi possível identificar três pontos críticos, relacionadas à ausência de diversificação na laborterapia, necessidade da compra de medicamentos e convivência entre as recuperandas. Os resultados desse projeto servem como orientação para o desenvolvimento de novas atividades pela instituição, fornecendo um processo mais completo de ressocialização das recuperandas assistidas.