Efeitos econômicos de políticas de expansão em educação e a acumulação de capital humano no Brasil - Silva, Libania Araujo (2024)
A literatura econômica qualifica o capital humano como o conjunto de características, conhecimentos e habilidades que melhoram a capacidade produtiva dos indivíduos, desencadeando efeitos sistêmicos e positivos nos vínculos de produção e demanda de uma economia. Esses efeitos podem ser derivados de instrumentos de políticas direcionados para a expansão do nível do setor de educação, cuja atividade econômica desempenha um papel estratégico na formação de capital humano e na produção de pesquisa e desenvolvimento de um país. No Brasil, os serviços de educação pública representam a principal atividade produtora de P&D no núcleo tecnológico da economia e, portanto, a principal fonte geradora de capital de conhecimento do país. Esta Tese contribui para este debate ao avaliar o papel do setor da educação na geração de capital humano, capital de conhecimento e os efeitos econômicos transmitidos pelos canais diretos e indiretos estabelecidos no sistema produtivo brasileiro. Para tanto, a Tese simula quatro cenários de políticas de expansão ao setor educacional, divididos entre educação pública e privada no Brasil. Os dois primeiros cenários envolvem simulação da ampliação do gasto governamental em educação a fim de aumentar a participação deste tipo de gasto em relação ao PIB, quais sejam: (i) 10% em 10 anos e (ii) 10% em 20 anos. O primeiro cenário acompanha a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), enquanto no segundo envolve a mesma meta, porém em um horizonte temporal mais amplo. Alternativamente, simula mais dois cenários de política de concessão de subsídio à produção do setor de educação privada do mesmo montante dos gastos governamentais simulados para educação pública observados nos cenários antecedentes. Essas simulações adicionais permitem, pois, comparar os impactos gerados pelo segmento público e privado do setor da educação no país sobre os indicadores macroeconômicos e setoriais, bem como os impactos na geração de capital humano e produção de capital de conhecimento. As análises procedem a partir de modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) nacional de dinâmica recursiva, que já reconhece a Matriz de Contabilidade Social (MCS) e uma relação teórica de fluxo de estoque entre investimento em P&D e capital de conhecimento. Para tratar do acúmulo de capital humano, esta Tese desenvolveu um módulo na estrutura teórica do modelo de maneira que os anos de estudo na educação pública e privada e os salários relativos dos níveis educacionais da força de trabalho definem o grau de qualificação e a decisão de qualificar dos trabalhadores de cada setor econômico do Brasil. Os resultados conclusivos dos quatro cenários sinalizam que enquanto a expansão do gasto público com educação pública gera efeitos positivos sobre o crescimento econômico do Brasil, medido pelo PIB, a implementação de subsídios à educação privada tem efeitos contrários sobre a economia brasileira. Por outro lado, todos os cenários simulados provocam impactos positivos sobre o mercado de trabalho nacional e, em especial, sobre o estoque de trabalhadores altamente qualificados no Brasil, medida que quantifica a acumulação de capital humano. Por fim, verifica-se que uma ampliação dos gastos governamentais em educação pública impactaria acentuadamente os investimentos em P&D e os estoques de capital de conhecimento no Brasil no período projetado.