Práticas de intervenção de terceiras-partes em audiências de conciliação do PROCON - Weiss, Vivian Faria (2007)
O presente trabalho tem por objetivo descrever algumas das práticas (ações) de intervenção de terceiras-partes nas audiências de conciliação no PROCON. Utilizamos como referencial teórico-metodológico a Análise da Conversa Etnometodológica e Sociolingüística Interacional, além da teoria de Intervenção de Terceiras-Partes e Práticas Sociais. Em um primeiro momento, elaboramos um quadro que sintetiza as características de nosso banco de dados. A partir desse instrumento, selecionamos algumas práticas usadas pelos mediadores do PROCON para facilitar a comunicação entre as partes envolvidas e amenizar o conflito. Ao término da análise, concluímos que as práticas se constroem sobre três eixos: práticas de Mediação, práticas de Conciliação e práticas voltadas para a defesa do Consumidor. Como práticas de mediação, destacam-se: avaliação interacional, pedido de ação futura, pedido de narração, solicitação de proposta; as práticas de Conciliação: avaliação interacional, avaliação da ilegalidade da empresa, autoiniciação de proposta, encaminhamento do caso à justiça; já como práticas dirigidas à defesa do consumidor, citam-se: apresentação da reclamação, pedido de informação e explicação dos procedimentos legais. O estudo evidenciou a orientação dada por terceiras-partes do PROCON quanto às questões de ordem legal nas audiências de conciliação.