Dinâmica e relevância das comissões permanentes no legislativo municipal: estudo do caso da Câmara Municipal de São João del Rei - Rodrigues, Karen Lúcia Braga Campos (2024)
O objetivo desta pesquisa é analisar a dinâmica e relevância das comissões permanentes no legislativo municipal, com foco na Câmara Municipal de São João del Rei, com as lentes do neoinstitucionalismo, contribuindo para a compreensão do papel das instituições locais em contextos subnacionais. Trata-se de um estudo de caso descritivo e exploratório com base em uma amostra não probabilística e qualitativa, abrangendo o recorte temporal de 1990 a 2024, com ênfase nas legislaturas de 2017 a 2024. Os resultados indicam que, embora as comissões desempenhem um papel formal relevante na Câmara Municipal de São João del Rei, pois há uma estrutura marcadamente centralizada, com fraca atuação comissional e fortes incentivos para ações individuais dos vereadores, há relevantes atuações documentadas, especialmente titularizadas pelas oposições, revelando um alinhamento com os achados da literatura. A originalidade está em explorar o funcionamento das comissões em um município de médio porte e contribuir para o entendimento das dinâmicas políticas em câmaras municipais. No que tange às contribuições práticas, possui impactos potenciais nas áreas organizacional e de políticas públicas, pois revela a necessidade de reestruturação das comissões e maior capacitação técnica, o que pode impulsionar a atuação legislativa local.