Ensino fundamental de nove anos: repercussões da Lei nº 11.274/2006 na proposta curricular da rede municipal de ensino de Juiz de Fora - Lima, Lilian Aparecida (2011)
Esta pesquisa de mestrado teve por objetivo averiguar quais foram as adaptações na proposta curricular da Rede Municipal de Ensino de Juiz de Fora para atendimento do novo formato de Ensino Fundamental – especialmente para o primeiro ano desse nível de ensino –, em concordância com o estabelecido pela Lei nº 11.274/2006, que o amplia para nove anos de duração e torna obrigatória a matrícula dos alunos aos seis anos de idade. Para tanto, buscou conhecer melhor essa política, tanto no âmbito nacional quanto no estadual e no municipal. Julgou necessário também compreender e analisar os conceitos de currículo e infância presentes nos documentos oficiais da política nos três âmbitos educacionais. Pretendeu estruturar um panorama da situação, com base nos achados da pesquisa, para analisar os efeitos dessa política na proposta curricular do sistema educacional juizforano, em resposta à questão inicial da investigação. A metodologia de pesquisa utilizada foi a análise de conteúdo de um corpus constituído por documentos oficiais (federais, estaduais e municipais) relativos a essa política, entrevistas semi-estruturadas (com gestores e professores envolvidos no processo) e anotações de campo (conseguidas através de observações em escolas municipais da cidade), no qual foram buscadas relações de continuidade e complementação entre as propostas curriculares dos âmbitos educacionais. Todo o trabalho foi acompanhado por levantamento e revisão bibliográfica nas áreas de Políticas Educacionais, Ensino Fundamental de nove anos e Currículo. Os dados encontrados demonstraram empenho por parte da Rede Municipal na reorganização do Ensino Fundamental. Percebeu-se a tentativa de um trabalho coletivo, democrático e reflexivo. Os resultados demonstraram reinterpretações e consonâncias da proposta municipal com as orientações nacionais e estaduais e vice-versa, sem a ideia de hierarquias, uma vez que os contextos políticos se influenciam, sempre, apontando os sucessivos processos de hibridação pelos quais passa uma política, modificando-a e produzindo novos sentidos e novas possibilidades para ela.