Recursos extremos da administração estatal: as declarações de estado de sítio na Primeira República Brasileira - Gasparetto Júnior, Antonio (2018)
O instituto constitucional do estado de sítio foi criado na França durante o período revolucionário do final do século XVIII. A elaboração jurídica ganhou grande repercussão internacional e passou a integrar a maioria das legislações do mundo. Utilizado em demasia no país de origem e em várias outras localidades no decorrer do século XIX, o Brasil vivenciou a sua mais recorrente experimentação na vigência da sua Primeira República (1889-1930), quando o instituto foi expresso em uma Constituição brasileira pela primeira vez. Este trabalho visa situar a posição do Brasil em relação a um cenário internacional de formulação e utilização do estado de sítio, bem como verificar qual foi a implicância do instituto para a construção do sistema republicano e da democracia no país.