A ação do capital imobiliário no (re) ordenamento territorial: o programa Minha Casa Minha Vida no município de Petrópolis-RJ - Melo, André de Oliveira (2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pelo governo Federal em 2009, promoveu significativas mudanças no ordenamento territorial urbano de muitos dos municípios brasileiros. Diversos estudos têm demonstrado esses efeitos no território e nas cidades. Porém, poucos se dedicaram também a estudar detalhadamente os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida faixas 2 e 3. O presente trabalho tem o objetivo de compreender como o capital imobiliário se articula dentro do Minha Casa Minha Vida, nas suas faixas 2 e 3 e como esse processo tem produzido um novo ordenamento territorial urbano a partir da realidade de PetrópolisRJ. A metodologia do trabalho consiste na revisão bibliográfica, aplicação de entrevistas com os atores envolvidos nesse processo: o setor público, representado pela prefeitura de Petrópolis e o setor privado, nas figuras das construtoras, incorporadoras e imobiliárias. Foi realizada análise detalhada de cada projeto instalado no 2º e 3º Distritos, usando para isso um raio entre 1,0 e 5,0 Km a partir de cada empreendimento avaliando as questões de acessibilidade aos serviços públicos. O trabalho demonstra a atuação do capital imobiliário como sendo o articulador central da produção do espaço a partir do Minha Casa Minha Vida em Petrópolis, possibilitando a chegada de empresas exógenas para trabalhar o produto. Além disso, foi observado como essas empresas se articularam para oferecer um novo produto no mercado, capaz de atender às exigências de preço e renda do programa. Em relação às particularidades do município estudado, os empreendimentos produziram maior adensamento urbano no 2º e 3º Distritos, justificado pela adequação da legislação urbana municipal, Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo, através da criação de Áreas de Especial Interesse Social. Isso acompanhado da tendência de substituição do modelo de habitação unifamiliar para o modelo multifamiliar, sobretudo no 2º Distrito, principalmente ao longo da Estrada União e Indústria. Ocorreu também o crescimento da instalação de novos empreendimentos comerciais e de serviços, principalmente no eixo da Estrada União e Indústria, para atender à crescente demanda de novos moradores. Por fim, o trabalho destaca o aumento no preço do metro quadrado dos imóveis próximos aos projetos Minha Casa Minha Vida, principalmente aqueles cuja legislação permite a substituição do modelo de habitação unifamiliar para o modelo de habitação multifamiliar.