A atuação do conselho escolar em um centro de educação de tempo integral da rede estadual do Amazonas - Santos, Kennedy Pinheiro dos (2018)
O presente trabalho tem como objetivo principal identificar os motivos pelos quais o Conselho Escolar de um Centro Educacional de Tempo Integral (CETI), da rede estadual de ensino do Amazonas, localizado na cidade de Manaus, não está atuando como um instrumento de gestão democrática. Dessa forma, a escolha pela temática justifica-se pela necessidade desse colegiado em melhorar sua atuação na busca pela democratização da gestão escolar e busca da qualidade de ensino. Para isso, foi realizada uma pesquisa junto ao colegiado na finalidade de encontrar os possíveis fatores que dificultam a atuação do conselho escolar. Entretanto, foi realizado, primeiramente, um estudo sobre a implantação dos conselhos escolares, ocorrida durante a década de 1980 – no contexto da abertura política no Brasil – até os dias atuais, destacando, nesta narrativa histórica, a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a gestão democrática como um princípio da educação pública, bem como a Lei de Diretrizes e Bases, Lei n. 9.394/96, que reafirmou a gestão democrática como princípio constitucional. Ainda nessa etapa, foi abordada também a temática do Conselho Escolar e a gestão democrática na rede pública de ensino do Amazonas no contexto local, ou seja, na escola pesquisada. Dessa forma, evidenciando-se a descrição do caso de gestão. Os referencias teóricos que fundamentaram nossas reflexões a respeito da gestão democrática e conceitos de participação, autonomia e descentralização, se encontram nas obras de Paro (2004, 2001), Luck (2000), Mendonça (2000) e Antunes (1997). A metodologia do trabalho foi desenvolvida por meio de pesquisa qualitativa, com a realização de entrevistas, com roteiros semiestruturados, aplicadas aos membros do Conselho Escolar e com a análise de documentos referentes ao colegiado, nos âmbitos federal, estadual e local. Constatou-se, por meio das análises, alguns motivos que dificultam a efetiva atuação do Conselho Escolar como um mecanismo de participação na escola. Dentre estes motivos, podemos destacar a existência de um conselho que só é acionado para legitimar algumas decisões da gestão escolar; o desconhecimento, por parte dos membros do Conselho Escolar, da legislação que o fundamenta nas escolas de ensino básico, bem como suas funções e atribuições; o desconhecimento dos membros sobre suas atribuições enquanto conselheiros e a ausência de um plano de ação. Diante de tais desafios, foram organizadas três propostas no Plano de Ação Educacional (PAE), e são elas: curso de formação para os conselheiros, elaboração de um plano de ação e divulgação de informações sobre o conselho escolar para os funcionários da escola e comunitários. Estas propostas foram selecionadas com o objetivo de contribuir com o Conselho Escolar, para que este se torne um órgão mais atuante e que se consolide com um espaço de participação na promoção da gestão democrática na escola. Dessa forma, entendendo o Conselho Escolar como um tema complexo, que está longe de se esgotar. Este trabalho não possui a finalidade de apresentar fórmulas para a superação de desafios, mas apresentar uma contribuição ao debate que se trava acerca da gestão democrática por meio de conselhos escolares.