Cidadania, formação social brasileira e a relação com a educação de jovens e adultos: o caso do PROEJA - Silva, Ana Carolina Brugger (2015)
Este estudo se propôs a realizar uma análise acerca das concepções de cidadania presentes nas políticas públicas educacionais de jovens e adultos datadas da primeira década do século XXI. Para compreender as concepções de cidadania presentes na formação social brasileira, buscamos investigar o tensionamento desencadeado pelas negações e conquistas de direitos travados pelos sujeitos históricos. Como resposta às concepções de cidadania formuladas no âmbito do Estado brasileiro na primeira década do século XXI, o processo investigativo de pesquisa concentrou suas análises no Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos que tem por objetivo integrar a educação básica à Educação Profissional, buscando superar a perspectiva de uma formação alienante. Para tanto, buscamos apreender o conteúdo formativo/pedagógico dessa política e suas implicações na formação para a vida e para o trabalho (moral e profissional) da classe trabalhadora brasileira. Com base nesses apontamentos, o procedimento investigativo de pesquisa se apoiou na análise documental, pautada no referencial epistemológico do materialismo histórico, por entender que esse método busca a apreensão da realidade histórica de forma dialética. Dessa forma, discutiu-se acerca das particularidades do processo de formação do Estado brasileiro, tendo como ponto de partida o período colonial. Logo, procuramos compreender as concepções de cidadania veiculadas no período da ditadura civil-militar e suas implicações na relação trabalho e educação para a EJA. Posteriormente, abordamos os movimentos de resistência à supressão dos direitos políticos e individuais, a efervescência na sociedade civil que configurou no retorno à democracia e a conjuntura que desencadeou os primeiros anos do neoliberalismo no país. Em seguida, realizamos uma reflexão acerca da nova orientação política nacional, delineada através da contrarreforma de Estado e suas implicações nas formulações das políticas públicas para a área social e educacional, traçando as especificidades do bloco no poder de FHC e Lula da Silva. O estudo revela que a difusão do neoliberalismo no Brasil é o marco divisório das concepções de cidadania presentes na formação social brasileira, que transitam de uma cidadania tutelada para uma cidadania inclusiva, pois a nova sociabilidade capitalista traz consigo a reformulação da hegemonia da classe dirigente. Confirmamos essas questões ao analisarmos o conteúdo formativo/pedagógico dos Documentos Base do PROEJA, em que identificamos um programa que tem em seu objetivo uma resposta à moderna produção capitalista e a expressão de uma cidadania inclusiva, que fomenta a coesão social e estimula o respeito às diversidades. Em que pese a perspectiva da cidadania inclusiva expressa nas orientações da política para a EJA, pode-se considerar que essa concepção não rompe com os processos de dominação históricos que constituem a formação social brasileira.