Gestão orçamentária e financeira e o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários: um estudo no Hospital da UFJF - Pereira, Elizângela Soares (2017)
O estudo de caso apresentado neste trabalho tem como foco a gestão orçamentária e financeira no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF), que envolve o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federaiss (REHUF) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitales (EBSERH). Tanto o REHUF quanto a EBSERH (gestora do REHUF) foram criados para sanar os problemas diagnosticados pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009, que vão desde o subfinanciamento e a mão-de-obra precária até a falta de estrutura física e tecnológica que impediam que os Hospitais Universitários Federais (HUs) cumprissem a tríplice missão de assistência, educação e pesquisa. Referência em saúde na região de Juiz de Fora – MG, o HU-UFJF passou a ser administrado pela EBSERH em 2014, após assinatura de um contrato de gestão gratuito estabelecido entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a empresa pública. Logo surgiu o questionamento: “quais as contribuições do REHUF para a gestão orçamentária e financeira do HU-UFJF?”. O presente estudo teve como objetivo pesquisar a existência do subfinanciamento no HU-UFJF, analisar os investimentos que o REHUF realizou no hospital entre os anos de 2011 a 2016, e propor um plano de trabalho com recomendações para que o HU utilize os recursos do REHUF de forma a contribuir com o equilíbrio orçamentário e financeiro da instituição. A partir de uma pesquisa de campo, foi possível apontar as evidências do Subfinanciamento (Capítulo 1); através da pesquisa documental elaborou-se um referencial teórico (Seção 2.1) que menciona os principais termos utilizados na gestão orçamentária e financeira no setor público, permitindo-se assim maior compreensão dos dados da pesquisa qualitativa, coletados no sistema do Governo Federal (Tesouro Gerencial). A análise dos dados com foco na Ação de Governo (Seção 2.3) permite concluir que o REHUF não acrescentou novo orçamento no HU/UFJF, porém a adesão à EBSERH permitiu a realização de um concurso público, o que desonerou o custeio em prestação de serviços terceirizados em 2016; e possibilitou a renegociação da Contratualização com o gestor municipal e o gestor estadual de Saúde, o que permitiu o aumentou da contrapartida orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelos procedimentos assistências (de média e alta complexidade) realizados pelo hospital universitário. Concluiu-se que para o HU-UFJF utilizar com eficiência os recursos do REHUF se faz necessário criar estratégias de controle de execução da despesa e estoque, atividades pré e pós descentralização orçamentária para sanar os problemas gerados pelos Restos a Pagar, análise de contrato e custos, monitoramento das descentralização orçamentárias e espaços na instituição para se discutir o financiamento do hospital. As ações supracitadas estão contempladas no Plano de Ação (Capítulo 3) e permitirão que o HU/UFJF aprimore a sua gestão orçamentária e financeira, apesar da limitação das descentralizações orçamentárias e repasses financeiros realizados pelo MEC e pelo FNS.