The effects of Brazil’s basic education reform on juvenile crime. - Marcelino, Matheus Milosz (2020)
Este artigo visa analisar a relação da educação sobre a criminalidade juvenil cometida por jovens de 14 anos de idade. É usada uma mudança na lei de escolaridade compulsória aprovada no Brasil em 2006 que antecipou a entrada de jovens na primeira série do ensino fundamental, com isso a duração do ensino fundamental passou de oito para nove anos. De acordo com a lei, novos alunos devem ser matriculados nesta série aos seis anos de idade ao invés de sete. É argumentado que uma mudança no currículo em vez de um ano extra de escolaridade pode estar correlacionada com os resultados criminais. É analisado se os municípios com maior proporção de jovens de 14 anos neste novo sistema evidenciam variações sobre resultados criminais. Embora resultados anteriores da literatura mostrem que esta política tem um efeito positivo nos resultados acadêmicos dos alunos devido a melhorias nas notas de matemática e português, o que pode desencorajar o comportamento delinquente, os resultados indicam uma correlação positiva entre a política e o crime. As estimativas mostram uma relação positiva entre furtos de carros cometidos por jovens de 14 anos e a expansão da política. Os resultados por gênero também apontam para um aumento deste crime para ambos, com maior magnitude para os homens. Os resultados também evidenciam que o comportamento delinquente persiste entre jovens de 15-17 anos, especialmente no tráfico de drogas. Apesar de os testes de robustez fornecerem evidências adicionais da relação positiva entre o crime e a expansão da política, as estimativas ainda são uma primeira investigação que indicam apenas uma correlação entre a nova política e os resultados criminais.