O processo de autorização para lecionar na Superintendência Regional de Ensino de Carangola – MG: desafios e perspectivas - Pedrosa, Ariane (2018)
A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (PPGP/UFJF). Mediante experiência profissional à frente do processo de autorização para lecionar, em que vivenciamos muitas dificuldades e desafios, foi que se deu a escolha do tema do presente estudo. O caso de gestão a ser estudado tem como questão de investigação: Como acontece o processo de autorização para lecionar na Superintendência Regional de Ensino de Carangola? Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é investigar como é operacionalizado o processo de elaboração das autorizações para lecionar na SRE Carangola. Os objetivos específicos são: descrever o processo de autorização para lecionar em Minas Gerais e especificamente na SRE de Carangola com base na legislação existente; analisar os critérios utilizados pelos servidores para a emissão do CAT (Certificado de Avaliação de Títulos), as dificuldades vivenciadas por eles durante o processo de emissão do CAT e as possíveis consequências para os que recebem ou não a autorização, além de propor ações que aprimorem o processo de autorização, de modo a superar as dificuldades encontradas. O trabalho tem uma discussão teórico-metodológica sobre os possíveis motivos da não existência de profissionais habilitados, fazendo-se necessário o CAT; a possível interferência da formação docente na educabilidade e qualidade do ensino e a influência da gestão de pessoas no presente caso de gestão. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, tendo como base a pesquisa qualitativa e como instrumento entrevistas semiestruturadas e análise documental. Para tanto, foram feitas entrevistas com pessoas envolvidas direta ou indiretamente no processo de autorização para lecionar, a fim de verificar as perspectivas e desafios do processo. Constatou-se que a gestão responsável pela emissão do CAT não fornece capacitação para os servidores que trabalham na função; que não há perfil para se trabalhar no setor e percebeu-se o caráter pouco objetivo desse processo. Isso pode prejudicar os solicitantes das autorizações, pois em anos diferentes, dependendo de quem autoriza, eles podem ser autorizados para disciplinas diferentes; pode prejudicar o servidor que emite as autorizações, visto que pode haver processo judicial e pode prejudicar a própria SRE, visto que o serviço é fornecido por ela. Com o intuito de amenizar esses problemas propomos um Plano de Ação de Educacional composto por três eixos. O primeiro referente à análise e descrição do cargo de confeccionar o CAT; o segundo diz respeito a ações de capacitação por parte da SEE e SRE; o terceiro é a proposta de um acompanhamento dos professores autorizados por parte da SRE e equipe pedagógica da escola e o último eixo trata de sugestões de melhorias nas resoluções que regem o CAT e melhorias durante o processo de autorização para lecionar. O estudo é relevante principalmente para a educação como um todo, pois se houver a diminuição dos desafios encontrados no processo de emissão do CAT, haverá maior possibilidade de serem autorizadas pessoas que possuam formação mais adequada ao conteúdo a ser lecionado.