O funcionamento efetivo do conselho escolar como prática de gestão democrática - Souza, Marcia Pereira de Almeida (2017)
O presente trabalho teve como objetivo investigar as causas que dificultam o funcionamento efetivo do Conselho Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral Raimundo Lourenço. Assumimos como hipótese que o funcionamento efetivo do Conselho Escolar não ocorre devido à falta de participação dos diversos segmentos da comunidade escolar nas atividades desenvolvidas pela escola. Foi realizada uma descrição do caso em questão e apresentada uma contextualização do princípio da gestão democrática no cenário educacional público brasileiro, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014 (BRASIL, 1988; 1996; 2001; 2014). Os referenciais teóricos, que fundamentaram as considerações apresentadas acerca da participação social, autonomia e gestão democrática na escola, foram de contribuições de Cury (2002), Dallari (1984), Luck (2011; 2013) e Paro (2002). Examinamos a gestão democrática, no contexto educacional do ensino público brasileiro e a concepção de Conselho Escolar como instrumento de gestão democrática no âmbito escolar. Para tanto, utilizamos como metodologia a pesquisa qualitativa, procurando compreender os fenômenos, segundo a perspectiva dos sujeitos envolvidos na situação em estudo. Como instrumentos para produção de dados, foram feitas análises documentais e foram realizadas entrevistas semiestruturadas com o gestor e com os demais conselheiros do conselho escolar, no intuito de descrever a forma de participação do conselheiro e o que os levou a essa participação. Ainda, objetivou-se conhecer a percepção de cada entrevistado sobre o funcionamento do CE e sobre o tipo de gestão que é exercida na escola. De acordo com as informações obtidas por meio das entrevistas, foi possível constatar alguns desafios que impedem a atuação a contento do CE como prática de uma gestão participativa. Dentre esses desafios, destacam-se a existência de um CE que não atende a sua finalidade de promover a gestão democrática dentro da escola; conselheiros que não conhecem suas atribuições nem as funções do conselho, bem como sua real importância. Podemos identificar também que a gestão da escola não é desenvolvida de forma democrática. Diante disso, propomos, no último capítulo, um Plano de Ação Educacional (PAE) com quatro ações: Formação dos Conselheiros; sensibilização da comunidade escolar sobre a importância de um CE atuante; fortalecimento das parcerias com a gestão escolar e demais órgãos colegiados da escola; e a construção de um Plano de Ação que atenda às prioridades e especificidades da escola. Tais ações possuem o objetivo de contribuir com a concretização da atuação dos diversos segmentos da comunidade escolar no cotidiano da escola. No entanto, reconhecemos que o tema abordado é complexo, o que exige novas investigações sobre a atuação do CE, para que venham contribuir com a concretização de uma vivência democrática dentro da escola.