Censo escolar e o desafio frente às inconsistências de informações no sistema do Educacenso - Matos, Simone Pinheiro (2018)
A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado, que discutiu como se dá o processo de inserção e monitoramento dos dados do Censo Escolar nas escolas na rede estadual de Cacoal – RO, busca minimizar as inconsistências no sistema Educacenso, tornando os dados mais próximos à realidade. Para isso, foi preciso acompanhar o processo de inserção de dados nas escolas. O objetivo geral foi analisar o preenchimento e o monitoramento do Educacenso a partir do relatório de alunos transferidos e não admitidos após (alunos que não foram inseridos na segunda etapa do Censo Escolar) em nenhuma modalidade no ano vigente na rede estadual de Cacoal (RO), propondo um Plano de Ação Educacional (PAE). O relatório apresenta alunos que pediram transferência e não foram inseridos no sistema Educacenso pela escola de destino, configurando-se, assim, que ficaram evadidos. O embasamento teórico desta pesquisa tem como principal suporte o Caderno de Estudos do Censo Escolar da Educação Básica e sistema Educacenso, ancorandose também em autores que abordam temas como direito de aprendizagens, cultura, organização e gestão escolar, políticas educacionais, sistemas educacionais e controle social. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa qualitativa, sendo usados os seguintes instrumentos de coleta de dados: análise documental, entrevistas e questionários aplicados aos atores direta e indiretamente ligados ao tema. A pesquisa foi relevante, pois os dados do Censo Escolar são utilizados como ferramenta de planejamento estratégico, responsável pelo banco de dados para formulação e implementação de políticas públicas, pelo repasse financeiro para as escolas e pela organização do sistema de avaliação nacional. Os resultados da pesquisa mostraram que o referido relatório não apresentava, de forma fidedigna, todos os alunos que ficaram fora da escola em 2016. Tal aspecto tem consequências graves no que se refere à proteção do direito educacional, uma vez que indica possível desconhecimento sobre dados da evasão escolar. A partir desses resultados, propõe-se um Plano de Ação Educacional com ações que buscam minimizar as inconsistências encontradas com a pesquisa. Como foi necessário realizar ações antes da conclusão da pesquisa, diante das peculiaridades do sistema Educacenso, foram apresentadas ações implementadas e a implementar. A pesquisa proporcionou debater temas voltados para o direito de aprendizagem e o papel dos atores dentro da escola, assim como a função de controle social e as ferramentas oferecidas por meio do Censo Escolar.