Provisão pública de creches e oportunismo eleitoral - Luz, Leonardo Neves (2018)
Esta tese tem por objetivo investigar os efeitos da exposição a incentivos à reeleição por parte de prefeitos incumbentes sobre a provisão pública de vagas em creches. Com base na teoria da agência política, espera-se que prefeitos aptos a concorrer à reeleição tenham incentivos a sinalizar ao eleitorado que são candidatos preocupados em satisfazer suas preferências. Assumindo que a oferta pública de bens privados é componente das preferências do eleitorado, em especial a oferta pública de creches, foi realizado um quase-experimento para testar se há comportamento oportunista na provisão de vagas públicas em creches pelos prefeitos com incentivos à reeleição. Por meio de informações contidas no Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, para as eleições municipais de 2004 e 2008, foram selecionados municípios cujos prefeitos poderiam concorrer às eleições de 2008, compondo o grupo de tratamento, com municípios em que os prefeitos encontravam-se em segundo mandato, formando o grupo de controle. O exercício empírico foi baseado em uma abordagem de desenho de regressões descontínuas (RDD) para verificar se há uma diferença média entre a taxa de crescimento da provisão de vagas em creches, municipais ou privadas conveniadas às prefeituras municipais. Os resultados indicaram que não há evidências robustas da presença de oportunismo eleitoral na provisão de vagas em creches, considerando as vagas ofertadas em creches públicas e privadas sob regime de parceria com o poder público local. Foi realizado, ainda, um exercício empírico para verificar se há incentivos à provisão pública de creches sob alinhamento partidário entre prefeito incumbente e os partidos da base aliada do Governo Federal no Congresso Nacional e na composição do ministério do Presidente. Novamente, não foram encontradas evidências robustas que indiquem efeitos de alinhamento partidário na provisão pública de creches.