Televisão e legislação de mídia: telejornalismo público e comercial no Brasil e em Portugal - Almeida, Vitor Pereira de (2024)
A tese tem como objetivo analisar a produção telejornalística de emissoras públicas e comerciais em dois países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Brasil e Portugal, tendo como pano de fundo a existência de distintos marcos regulatórios em ambos. Através da comparação da legislação de mídia e da realidade histórica e estrutural do sistema midiático das duas nações, com destaque para indicação das principais leis, do grau de concentração e da regulação dos meios públicos e comerciais, especificamente sobre a televisão, busca-se aqui verificar se houve impactos destas diferentes realidades regulatórias sobre o telejornalismo efetivamente praticado. Esta pesquisa analisa, sob a luz da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), o principal telejornal de emissora pública e o principal de emissora comercial em cada país, escolhidos pelo critério de audiência e de possibilidade de acesso. No Brasil, são analisados o Jornal Nacional, da Rede Globo (comercial) e o Jornal da Cultura, da TV Cultura (pública); em Portugal são analisados o Telejornal, da RTP1 – Rádio e Televisão de Portugal (pública) e o Jornal das 8, da TVI (comercial). Foram analisadas 06 edições no período de julho de 2021 e 06 edições de julho de 2022, totalizando 48 unidades de análise. Esse período reflete os anos de eleições presidenciais nos países. Apresenta-se como problema de pesquisa principal o apontamento de quais são as semelhanças e diferenças entre os telejornais público e comercial dentro desses países, mas também de que modo podem ser comparados os padrões de telejornalismo das duas nações - com a pretensão de testar a hipótese de que diferenças nos marcos regulatórios e no grau de concentração de mídia ajudam a explicar eventuais discrepâncias no telejornalismo em Brasil e Portugal. O estudo parte da contextualização de países, territórios e da comunicação, e usa em seu quadro teórico de referência os conceitos das geografias (visíveis e invisíveis) da comunicação. Utiliza múltiplas metodologias: a pesquisa bibliográfica, a análise documental, o estudo de caso, a pesquisa comparada internacional e a análise de conteúdo. Entre os principais achados da pesquisa, está a indicação de que na amostra estudada diferentes marcos regulatórios dos países estão mais associados aos padrões adotados pelos telejornais do que necessariamente as diferenças entre telejornalismo público ou comercial dentro de um mesmo país.