A incidência das políticas de responsabilização do estado do Ceará nas ações de gestão pedagógica em âmbito municipal – o caso da Escola Maria Nair (IPU-CE) - Pereira, Flávio Alves (2014)
O presente trabalho, desenvolvido como um estudo de caso, tem como objetivo analisar a correlação entre a política de responsabilização implementada pelo estado do Ceará e os resultados alcançados pelos municípios, a partir da experiência da Escola Maria Nair Martins, no município de Ipu (CE). Embora no Brasil políticas educacionais com foco nos resultados e na prestação de contas da aprendizagem dos estudantes à comunidade venham sendo implementadas desde o início da década de 1990, no Ceará, esse movimento ganha força a partir dos anos 2000, com a implementação de várias ações governamentais dessa natureza, dentre elas a criação do Programa Alfabetização na Idade Certa (CEARÁ, 2007) e do Prêmio Escola Nota 10 (CEARÁ, 2009). Como metodologia, foram utilizados a pesquisa bibliográfica, análise de documentos, entrevistas semiestruturadas e questionários com professores, gestores e pais de alunos. Este trabalho se justifica pela escassez de estudos e produções acadêmicas que tratem da incidência das políticas de responsabilização desenvolvidas no estado do Ceará nas ações educacionais dos municípios cearenses. Organizada em três capítulos, esta dissertação não tem a pretensão de esgotar a temática, no entanto pretende contribuir para a reflexão entre gestores e docentes sobre a relação existente entre os resultados alcançados pelos municípios e escolas e as concepções subjacentes às políticas de responsabilização que embasam e norteiam as políticas educacionais vigentes. O Capítulo I descreve as políticas de alfabetização da Secretaria Estadual de Educação do Ceará e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). O Capítulo II analisa, à luz da contribuição teórica dos autores da área, as políticas de responsabilização implementadas pelo estado do Ceará e sua incidência nas ações desenvolvidas pelos municípios. Com base nas contribuições de Brooke (2008; 2006), discute-se o conceito de accountability, a partir do qual se contextualiza a responsabilização no estado do Ceará; em Andrade (2008), analisam-se algumas experiências de accountability no Brasil, como em Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, com o intuito de trazer do cenário nacional elementos que enriqueçam a discussão no contexto analisado, no caso, o Ceará; a partir de Castro(2009), busca-se uma análise dos sistemas de avaliação no Brasil, uma vez que um dos eixos de sustentação das políticas de accountability é a avaliação; a partir de Bauer (2010), procura-se analisar como os resultados das avaliações em larga escala são utilizadas e qual a sua relação com a accountability. O Capítulo III, de natureza propositiva, consta de um Plano de Ação Educacional – PAE –, cujo eixo norteador das ações é a disseminação das ideias e práticas desenvolvidas pelo município e pela escola em estudo para toda a rede municipal de ensino. A partir das informações colhidas neste caso, foi elaborado um Plano de Ação Educacional para disseminação das ideias e práticas desenvolvidas pela escola e pelo município em estudo para as demais escolas da rede municipal, bem como foram apresentadas outras ações que possam contribuir com os gestores e docentes na discussão sobre a relação entre as políticas de responsabilização do estado do Ceará e os resultados do município, no sentido da melhoria da aprendizagem dos alunos. Como exemplos dessas ações, pode-se citar o fortalecimento da gestão democrática por meio da implementação do Conselho Municipal de Educação; a criação de mecanismos de gestão que garantam a autonomia administrativa da escola, como o Fundo de Manutenção da Escola; a continuidade do projeto de reforço escolar no contratuno; a criação de um sistema de avaliação da educação municipal, entre outras.