Propriedade intelectual e pandemia de Covid-19: um estudo de caso da relação jurídica entre a Fiocruz e a AstraZeneca - Machado, Belissa Maria Piva (2022)
Este trabalho pretendeu, a partir da análise do complexo acordo firmado entre Fiocruz/Bio-Manguinhos e Astranezeca para a produção da vacina contra a Covid-19, compreender melhor os limites do atual sistema normativo de propriedade intelectual em uma situação de crise sanitária como a pandemia de Covid-19. Tratase de uma pesquisa qualitativa, um estudo de caso único, de caráter empírico, realizado a partir de fontes primárias e secundárias, e norteado por uma análise crítica da propriedade intelectual. Mesmo considerando a emergência e dramaticidade do contexto, verificou-se que os “movimentos” que, de certa forma, propuseram alternativas ao sistema não obtiveram sucesso e que o acordo entre Fiocruz e Astrazeneca estabeleceu uma relação mais de conformidade do que de ruptura com o vigente sistema brasileiro de propriedade intelectual. Observou-se que o acordo é uma extensão desse sistema, pois seguiu as regras dispostas na legislação nacional e internacional, isto é, não houve qualquer adaptação e ainda menos a ruptura com as regras pré-estabelecidas.