As reformas da previdência: a trajetória dos debates, disputas e decisões acerca da previdência social brasileira entre 1988 e 2016 - Lago, Raphael de Oliveira (2024)
O presente trabalho teve como objetivo realizar o acompanhamento do debate que circunscreveu ao tema das reformas da previdência social entre 1988 e 2016. A pesquisa utilizou como fio condutor o modelo de análise ACF (Advocacy Coalition Framework), visando compreender o impacto que cada ator político envolvido no processo decisório exerceu sobre o resultado das reformas e modificações no sistema previdenciário brasileiro durante o período delimitado. As fontes utilizadas na pesquisa foram os documentos oficiais e meios de comunicação oficiais pelos quais os atores políticos se manifestaram, assim como as atas das sessões parlamentares que debateram o tema no período delimitado. A conclusão do presente trabalho esteve circunscrita ao fato de que, em todas as reformas, a maior parte do debate girou ao redor de questões atuariais e de equilíbrio das contas públicas, não sendo capazes de lograr aproximação da previdência social com o conceito de seguridade expresso na constituição de 1988.