Gestão da assistência social: o estado da arte nos anais do XI ENPESS e XII ENPESS - Silva, Ana Paula Oliveira (2011)
A Política de Assistência Social no Brasil assume configurações específicas. A Constituição Federal de 1988 é o marco desta política, visto que é partir de então que a assistência social integra o tripé da seguridade social. Com a aprovação da LOAS(1993), PNAS(2004) e NOB/SUAS(2005) a assistência social começa a traçar seu caminho de política pública de direito. Entretanto este processo é tensionado pela reconfiguração que o neoliberalismo traz aos elementos conservadores e tradicionais. Neste sentido a política de assistência social assume a centralidade na erradicação da pobreza e na diminuição das desigualdades sociais. A prevalência dos programas de transferência de renda, seletivos, focalizados e compensatórios, baseados em ações emergenciais e fragmentadas, caracterizam a assistência rumo aos padrões da política social neoliberal. Essas determinações orientam a gestão social no Brasil. O objetivo deste trabalho então é analisar o que se tem produzido a respeito o processo de gestão da assistência social, tendo em vista as formas e significados que este processo têm assumido num contexto de profundas transformações processadas na sociedade capitalista contemporânea. Para tanto averiguaremos nos anais do XI ENPESS e XII ENPESS se as produções a respeito da ―gestão social‖ tem considerado a estrutura administrativa das políticas sociais como potencialidade no fortalecimento do processo de democratização na sociedade capitalista.