Direito como identidade, direito de patente e doenças negligenciadas: o caso da dengue - Moreira, Thais Miranda (2016)
Esta pesquisa tem por objetivo avaliar por meio da análise de pedidos de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a ineficácia da Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) no que concerne ao estímulo de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de medicamentos para doenças negligenciadas, bem como evidenciar como os doentes negligenciados influenciam no processo de desenvolvimento de inovações na área. Pretendese discutir a legalidade e a legitimidade de patentes farmacêuticas por meio de uma metodologia pautada na teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth atrelada à ideia de “viver plenamente a lei” de Zenon Bankowski. Isso se realiza por meio da coleta de dados e da construção de tabelas que verificam o atual panorama dos depósitos de patentes ligados à Dengue, bem como pela interpretação desses dados pela lente da teoria do direito como identidade usando o método da análise de conteúdo por traços de significação. Além dos dados coletados a partir dos pedidos de patentes depositados no INPI, utilizam-se dados oficiais do governo brasileiro, bem como dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de organizações humanitárias a Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Drugs for Neglected Diseases initiative (DNDi). O cruzamento desses dados auxilia o processo de inferências relacionadas ao investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos, fármacos e vacinas para o controle e erradicação de doenças que afetam pessoas negligenciadas. São analisados o número de pedidos de patentes depositados por ano, o perfil dos produtos depositados, a origem do investimento em pesquisa e desenvolvimento dos produtos objetos dos pedidos, bem como dois depósitos específicos que podem culminar no desenvolvimento de vacinas contra a dengue. Por fim, a partir dessa estratégia metodologia conclui-se genericamente pela necessidade de revisão dos diplomas legais que tratam sobre Propriedade Intelectual ou, até mesmo, pela superação do sistema patentário a fim reverter o quadro de colonização do direito à saúde pela lógica mercadológica que reina hoje.