O “Governo econômico dos povos”: O Conselho Geral de Minas Gerais e as contas das câmaras municipais (1828-1834) - Gomes, Diego Rodolfo de Castro (2020)
A dissertação tem por objetivo central a análise da atuação do Conselho Geral de Minas Gerais, entre 1828-1834, sobretudo no que se refere à administração das finanças da província. De forma específica, analisa sua atuação como fiscalizador das receitas e despesas das câmaras municipais. Para tanto, serão identificados os principais debates, proposições e resoluções sobre as finanças municipais que estão presentes nas atas, votos, pareceres e na correspondência do Conselho Geral. Assim, pretende-se ressaltar a importância dessa instituição no contexto de formação da monarquia constitucional brasileira, ao denotar o poder da esfera provincial dentro do arranjo político em que as câmaras perderam prerrogativas em relação às suas finanças.