Conceito, conteúdo e efetividade do "mínimo existencial" em Robert Alexy: uma análise comparativa entre Brasil e Colômbia - Angelucci, Paola Durso (2015)
Este trabalho pretende investigar o conceito e o conteúdo do mínimo existencial no Brasil e na Colômbia, considerando o período compreendido entre outubro de 2013 e outubro de 2014. A hipótese investigada baseia-se na Teoria dos Princípios de Robert Alexy, que entende o conteúdo do “mínimo existencial” como forma de proteção da dignidade humana e estabelece o tratamento dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos a serem concretizados na maior medida possível. Assim, pretende-se analisar também a possibilidade de obtenção, pela via judicial, das prestações materiais referentes ao mínimo existencial. Esta pesquisa orienta-se, portanto, por uma linha de investigação jurídico-compreensiva, a partir da análise de conteúdo do tratamento formal (relativo às normas sobre direitos fundamentais) e material (relativo à jurisprudência) conferido aos direitos prestacionais em sentido estrito. Para tanto, serão utilizados como fonte o direito positivado (normas constitucionais dos dois países), a pesquisa bibliográfica de livros e artigos sobre o tema e a pesquisa jurisprudencial referente às decisões das Cortes Constitucionais (brasileira e colombiana) abarcadas pelo período mencionado.