O direito à moradia: uma análise da provisão habitacional em Viçosa (MG) entre 1964 - 1986 - Coelho, Dayana Debossan (2016)
A questão urbana e a questão habitacional são um dos grandes desafios colocados para a sociedade brasileira. No decorrer de quarenta anos, notadamente no período que se estendeu de 1940 aos anos de 1980, a população brasileira galgou da condição de predominantemente rural para majoritariamente urbana. Este processo de urbanização ocorreu sob os augúrios de um modelo de desenvolvimento urbano segregador, que privou as faixas de menor renda da sociedade de condições básicas de urbanidade, isto é, de inserção efetiva na cidade. A problemática da moradia, no âmbito das contradições da sociedade urbana, é um dos componentes de um conjunto de precariedades e exclusões nas condições de existência da população trabalhadora expropriada dos meios de sua própria reprodução. Nesta dissertação buscou-se analisar o espaço urbano viçosense em um dado momento histórico. Adotou-se o ano de 1964 como início para a investigação das intervenções urbanas do Banco Nacional de Habitação, um dos principais promotores das políticas habitacionais nesta conjuntura. As análises terminaram no ano de 1986, quando o banco foi extinto. Esta dissertação tem por objetivo entender a dimensão geográfica das políticas habitacionais efetivadas no período de 1964 a 1986 em Viçosa (MG). Buscando atingir tal propósito e demais questionamentos suscitados pela pesquisa, foi necessário percorrer distintos caminhos metodológicos, que perpassaram levantamentos nos principais jornais da cidade, no conjunto legislativo, no acervo do Arquivo Central e Histórico da Universidade Federal de Viçosa, na consulta aos livros UFV oito décadas em fotos e Viçosa de Ontem e nos registros bibliográficos. Em Viçosa, o direito à cidade foi violado através da exaltação da cidade-mercadoria, que negou a realidade urbana enquanto obra de certos agentes históricos e a concebeu como produto de apenas determinados atores (proprietários de terra, incorporadores imobiliários e Estado). Quem efetivamente construiu a cidade (os trabalhadores) não era tido como agente produtor do urbano. A disputa de projetos antagônicos fez com que o direito à moradia se subtraísse em benefício de interesses privados e de mercado. Tal direito também foi desrespeitado através da negação do urbano enquanto local de encontro, na medida em que o processo de privatização dos espaços limitou o convívio e fez com que a necessidade de moradia, na qualidade de valor de uso, fosse subordinada ao valor de troca, pelo comércio e pelo lucro.