Estrutura produtiva, renda e consumo: os efeitos econômicos da cide e contrapartidas ao transporte rodoviário de passageiros no Brasil - Proque, Andressa Lemes (2019)
No Brasil, o transporte de passageiros tornou-se um item típico do orçamento familiar e mudanças estruturais nesse tipo de serviço afetam as famílias de maneira diferente. Famílias exibem posições distintas na distribuição de renda e de consumo, sendo algumas delas mais dependentes da oferta de serviços de transporte público. Assim, políticas direcionadas ao setor geram, pois, efeitos redistributivos de renda e afetam a composição de consumo e estrutura produtiva de uma economia. Esta Tese desenvolve um modelo nacional dinâmico de Equilíbrio Geral Computável (EGC) capaz de analisar políticas públicas de transporte terrestre de passageiros. A característica do modelo permite preencher uma lacuna em pesquisas aplicadas à economia brasileira ao explorar os vínculos entre consumo, renda e transporte de passageiros. O modelo traz inovações ao incorporar em sua estrutura teórica e aplicada elementos de concorrência entre certos mercados de transporte e detalhamentos na base de dados a partir do reconhecimento dos diversos serviços de transporte de passageiros, das preferências de famílias representativas e da geração e apropriação de renda por diferentes fontes e a estrutura de gastos institucionais, contidas em uma Matriz de Contabilidade Social (MCS) no ano de 2010. Para explorar algumas potencialidades analíticas do modelo desenvolvido, esta pesquisa realiza cinco aplicações envolvidas com os efeitos redistributivos e econômicos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – combustíveis, cujo imposto indireto afeta a estrutura de custos das atividades de transporte de passageiros. As duas primeiras simulações avaliam o papel da CIDE-combustíveis sobre a economia brasileira. A terceira e quarta aplicação analisam as repecurssões de longo prazo se o montante arrecadado pela CIDE tivesse subsidiado a produção de ônibus urbano, conforme a proposta da PEC nº 179/2007 e o estudo do IPEA (2016). Por fim, a quinta avalia os efeitos econômicos de uma política de subsídio cruzado à provisão do serviço de transporte público via oneração da CIDE-gasolina e desoneração CIDE-diesel, que pode influenciar uma eventual substituição de demanda entre transporte público e privado nas preferências das famílias. Os resultados conclusivos sinalizam que as políticas relacionadas à CIDE geram efeitos positivos para o mercado interno da economia brasileira ao favorecer famílias típicas em posição mediana e inferior da composição de renda e consumo. Os cinco instrumentos de políticas produzem efeitos positivos de longo prazo sobre o crescimento do PIB brasileiro e ampliam o fluxo de renda e despesa entre as principais instituições econômicas no País.