A (contra) reforma da educação pública em Minas Gerais: o Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica/Proeb em análise - Santos, Josiane Cristina dos (2010)
Esta dissertação foi desenvolvida com os seguintes objetivos: (i) compreender a apropriação da política de avaliação da educação básica – Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica/Proeb – por professores e gestores das escolas públicas estaduais; (ii) analisar como esta política de avaliação se insere no contexto da gestão escolar e das práticas pedagógicas; (iii) compreender que significado tem a palavra “qualidade” para os profissionais envolvidos no processo educacional das escolas públicas (iv) analisar os impactos do Proeb nestas escolas, no que diz respeito ao currículo, práticas pedagógicas e práticas de gestão. Realizou-se um estudo teórico orientado pelo materialismo histórico-dialético, buscando, a partir das leituras realizadas, compreender a política neoliberal de avaliação da educação imposta às escolas mineiras a partir dos anos 90. Neste estudo observou-se que as políticas implementadas no sistema educacional em Minas Gerais no contexto da (contra) reforma seguiram os pressupostos neoliberais e buscaram alcançar maior eficiência e produtividade das escolas. Em Minas Gerais, a avaliação do Proeb tem representado o controle do Estado sobre as escolas públicas. Esta política de avaliação se insere de maneira arbitrária no contexto escolar, determinando os objetivos do trabalho pedagógico. Tal situação tem contribuído para a proletarização do trabalho docente. O Proeb tem ditado não só o que deve ser trabalhado, a partir da definição das habilidades e competências a serem desenvolvidas, mas também a maneira como o docente deve realizar seu trabalho, interferindo na autonomia pedagógica. Apesar do discurso da necessidade da avaliação externa para a melhoria da qualidade da educação, o modelo de avaliação do Proeb não considera as complexidades do processo educativo, pauta-se apenas no produto, no resultado final, indicando sua orientação para a perspectiva do “exame”, que nada tem contribuído para o alcance de uma educação de qualidade. Além disso, esta avaliação não oferece critérios legítimos para avaliar a qualidade da educação ofertada, compreendendo por educação de qualidade aquela que oferece uma formação histórico-cultural que atenda às necessidades e expectativas dos alunos e da comunidade escolar. Conclui-se que a avaliação externa tem sido utilizada pelo Estado como mais um instrumento para regular o trabalho docente e para avaliar seus resultados.