A gestão dos recursos financeiros pelas APMCs das escolas da Coordenadoria Distrital 03 de Manaus - Hosterno, Patricia Marques Freire (2018)
A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado discute as dificuldades na gestão dos recursos financeiros recebidos pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) das escolas da Coordenadoria Distrital de Educação 03 (CDE 03) da Secretaria de Estado e Qualidade de Ensino (Seduc-AM), localizadas na zona centro-oeste e centro-sul de Manaus. Como objetivo geral para este estudo, intencionou-se identificar as principais dificuldades das APMCs para realizar a gestão dos recursos financeiros, considerando-se a necessidade do cumprimento das leis e normas estabelecidas para aplicação dos recursos destinados às escolas públicas, e propor, a partir dos resultados da pesquisa, um Plano de Ação Educacional (PAE) voltado para a melhoria do planejamento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, bem como para o fortalecimento da autogestão escolar. Nesse sentido, definimos como questão norteadora para o caso: quais os entraves à gestão dos recursos financeiros realizada pelas APMCs da CDE 03? Diante de tal contexto, assumimos como hipótese que os membros das APMCs desconhecem as legislações dos programas federais e estaduais e os critérios de repasse dos recursos vinculados a eles, bem como as obrigações legais, ou seja, as atribuições enquanto entidade de direito privado que declara tributos e, ainda, que os membros da Diretoria da APMC, em especial presidente e tesoureiro, não possuem um tempo específico dentro de sua carga horária de trabalho na escola destinado para realizar as ações que competem a tais funções. Como conceitos teóricos principais discutidos, debatemos a descentralização das políticas e recursos educacionais, a partir de Oliveira (2014); o planejamento participativo, com base em Gandin (2001) e Ganzeli (2001); o autogoverno e a autonomia, por meio das discussões de Parente e Lück (1999) e Barroso (2004); o planejamento e a gestão, amparados em David et al (2012); a gestão de recursos, balizados em Mendes e Nunes (2007); a administração escolar, a partir de Paro (2010) e a prestação de contas, com base em Costa, Silva e Nova (2014), entre outros. Para a pesquisa de campo, utilizamos as entrevistas semiestruturadas, destinadas aos presidentes das APMCs e aos diretores de quatro escolas da CDE 03. As principais conclusões da análise confirmaram as hipóteses iniciais, apontando para: o desconhecimento por parte dos sujeitos das competências, legislação, dos aspectos contábeis, bem como a ausência de articulação da aplicação de recursos e proposta educacional da escola; a dificuldade na organização e apresentação da documentação exigida para a prestação de contas. Assim, o PAE está formulado com base em três proposições: formação continuada e em contexto em gestão financeira, encontro de APMCs e Conselhos Escolares para a gestão financeira na escola e criação de um espaço on-line para interação APMCs/CDE 03.