Uma perspectiva democratizante ao processo de controle da gestão do SUAS em Juiz de Fora - MG - Pereira, Valéria Martins (2024)
A presente dissertação visa analisar a função Controle da gestão do Sistema Único de Assistência Social, no município de Juiz de Fora (Minas Gerais), entre os anos de 2021- 2023, com ênfase nos indicadores. A relevância desta investigação reside no fato de que identificar o que significam os indicadores servirá de suporte e caminho para efetivação de processos mais democráticos e participativos, fornecendo maior clareza para as entidades e para a população no cumprimento dos elementos essenciais à gestão pública comprometida com a perspectiva democrática. São indagações condutoras da reflexão crítica aqui proposta: a ausência de indicadores para avaliar as entidades executoras da Política de Assistência dificulta uma escolha criteriosa – adequada aos princípios e diretrizes da política - nos processos de chamamento público? Permite uma avaliação subjetiva e com consequente manutenção de viés clientelista e conservador com parcerias público-privadas que, mesmo com o advento da Legislação (Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – MROSC), podem ser consideradas escusas? Em busca de respostas, valemo-nos do materialismo histórico dialético, baseando-nos, para a fundamentação teórica, em estudiosos referência em nossa temática, como, principalmente, Souza Filho e Gurgel (2016), Boschetti (2009), Tenório (1997), Iamamoto (2007). Discorremos, inicialmente, sobre contextos e conceitos fulcrais e basilares para um exame posteriormente realizado com foco em 38 termos de parcerias firmadas entre a Administração Municipal de Juiz de Fora e Organizações da Sociedade Civil. Empenhamo-nos, ainda, em abarcar questões subjacentes em âmbito municipal, partindo do concreto para o abstrato, com a reiterada inquietação das indagações subentendidas e visíveis que expressam se a Política Social em Juiz Fora é gerida por princípios emancipatórios promotores do bem-estar social, ou se mantém-se complacente com a política que reproduz modelos clientelistas com ações fragmentadas, recolocando o usuário das políticas em condições subalternas de vida. Ao construirmos a presente dissertação nesta perspectiva, reforçamos nosso intuito de verificar se a gestão é percebida enquanto dimensão do processo democratizante comprometido com a construção de uma sociedade efetivamente emancipada.