Legislature size and council member diversity: evidence from brazilian municipalities - Nascimento, Matheus Henrique dos Santos (2024)
A Constituição Brasileira de 1988 concedeu aos governos locais autonomia política e fiscal, dando-lhes poder para influenciar diretamente a vida dos seus residentes. As câmaras municipais e seus membros servem como intermediários cruciais entre as comunidades e o governo, influenciando os serviços públicos e a legislação. Este estudo examina o impacto da dimensão da câmara municipal na diversidade dos candidatos e dos vereadores eleitos, centrando-se em variáveis como a idade, o género, a raça e a educação. Uma regressão descontínua foi utilizada para avaliar os efeitos, analisando dados dos ciclos eleitorais de 2017-2020 e 2021-2024 em municípios com menos de 100.000 habitantes. Os resultados mostram que uma câmara municipal maior leva à eleição de aproximadamente um candidato não branco adicional. A dimensão do legislativo pode aumentar o número de candidaturas femininas, mas não tem um impacto significativo na eleição de mulheres. Em termos de idade, a magnitude da câmara municipal não afeta os políticos com menos de 30 ou mais de 60 anos, com um pequeno aumento dos candidatos com menos de 30 anos. Em termos de educação, verifica-se um aumento do número de membros eleitos com pelo menos o ensino médio, mas nenhuma alteração significativa na representação educativa em geral. Esta pesquisa está em linha com a literatura sobre identidade e escolha política, que enfatiza a influência das características pessoais nas preferências políticas. Ela também contribui para a literatura sobre o impacto do tamanho do legislativo nas áreas políticas.