Direito à privacidade da mulher e os direitos humanos - Souza, Albertina dos Santos (2015)
A dissertação trata do direito à privacidade como um direito humano fundamental, e concentra-se na mulher como titular desse direito, constitucionalmente garantido. Indaga-se se a mulher efetivamente usufrui o direito à privacidade, como forma de desenvolver plenamente vida contemplativa, na concepção que lhe empresta Hannah Arendt. Significa pensar que a mulher destina momentos de sua intimidade para que mergulhe na introspecção e possa enriquecer a capacidade cognitiva, refinar o juízo reflexivo, com vistas a ampliar os horizontes para um melhor desempenho na esfera pública. Trata-se de um processo de crescer mental e intelectualmente. Aborda-se o direito de a mulher escolher livremente sobre os assuntos referentes ao seu corpo e a sua vida, analisado sob uma visão do feminismo, que vem descontruindo a dicotomia público/privado por ser, no pensamento político contemporâneo, incapaz de descortinar a questão de gênero. Objetiva-se analisar o direito à privacidade da mulher superando a distinção clássica entre público e privado, e chamando atenção para o tratamento desigual secularmente recebido pela mulher na esfera doméstica. No que tange aos objetivos específicos, procura-se identificar as dificuldades existentes para a mulher obter na plenitude o direito à privacidade, particularmente para a mulher no Brasil, e verificar se este direito é garantido na mesma proporção para homens e mulheres. Serão apresentados argumentos que possam identificar o direito à privacidade da mulher como um direito humano, no espaço reservado às ações privadas, e na intimidade das relações familiares. A metodologia empregada na pesquisa é conceitual, visando a fornecer um arcabouço teórico consistente para refletir sobre o alcance e os limites do direito à privacidade da mulher.